08 Dezembro 2021, 13:05

Ação em tribunal para acesso a documentação sobre a Mina do Barroso em Boticas

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Boticas, Vila Real, 30 abr 2021 (Lusa) — A fundação espanhola Montescola avançou com uma ação judicial contra o Ministério do Ambiente para aceder a documentação sobre a avaliação de impacte ambiental da Mina do Barroso, em Boticas, “não disponibilizada” na consulta pública.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) colocou a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para o projeto da Mina do Barroso, no concelho de Boticas, em consulta pública no dia 22 de abril, um procedimento que se prolonga até 02 de junho,

A Mina do Barroso situa-se em área das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso, no distrito de Vila Real, e o projeto está a ser promovido pela empresa Savannah Lithium, Lda, que prevê uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto.

A Fundação Montescola, uma organização não governamental (ONG) ambiental sediada na Galiza (Espanha), anunciou que avançou com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela contra o Ministério do Ambiente, através da qual reclama a “entrega da documentação sobre a avaliação de impacte ambiental da Mina do Barroso não disponibilizada na consulta pública que está a decorrer”.

Segundo um comunicado enviado hoje à agência Lusa pela organização MiningWatch Portugal, nesta ação a fundação requer a condenação do diretor do conselho diretivo da APA “ao pagamento de uma sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso no cumprimento da sentença”.

A Montescola já tinha solicitado o acesso à informação no início de janeiro e, em março, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) emitiu um parecer definitivo que determinava que a APA fornecesse os documentos, entregues pela Savannah há um ano, concluindo que o “acesso a informação ambiental não depende da existência de fase de consulta pública, nem é limitado por ela”.

“A APA não só optou por desobedecer à sua obrigação legal de responder dentro dos 10 dias seguintes à emissão do parecer da CADA, mas também ignorou o recurso hierárquico formulado pela fundação, obrigando-nos a judicializar algo tão simples como um pedido de acesso à informação ambiental. Trata-se de uma atitude inédita e imprópria de um país europeu que ratificou a Convenção de Aarhus”, afirmou Joám Evans Pim, diretor da Fundação Montescola, citado no comunicado.

Também a nível local, a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), criada para lutar contra a mina de lítio, criticou a forma como está a decorrer o processo.

“Que confiança podemos nós ter no Ministério do Ambiente para agir com transparência e respeito pelos cidadãos se, num processo que deveria ser democrático, os mecanismos de consulta pública são meramente simbólicos e nos deixa entregues à mercê de interesses estrangeiros”, salientou a UDCB.

No processo de consulta pública, a APA disponibilizou “apenas uma parte da documentação relevante”, mas que é de um “volume pouco habitual: 2,8 gigabytes em 493 ficheiros com 5.268 páginas e 2.103 peças gráficas”.

Segundo o diretor da fundação Montescola, “a APA, além de impedir a análise da informação nos três meses prévios à consulta, não disponibilizou parte dos documentos fundamentais para uma participação informada no processo de consulta pública da avaliação de impacto ambiental”.

Tendo em conta que “os impedimentos no acesso à informação pública poderiam indiciar um crime de prevaricação”, a Montescola disse ainda que “não descarta novas ações no âmbito penal”.

A agência Lusa pediu uma reação ao Ministério do Ambiente que remeteu para a APA que, até ao momento, não respondeu à solicitação.

O projeto da Savannah tem como foco principal produção de concentrado de espodumena, para posterior alimentação de estabelecimentos mineralúrgicos de processamento de lítio, tendo como subprodutos o feldspato e quartzo para alimentar a indústria cerâmica e vidreira.

Está prevista a instalação de um estabelecimento industrial (lavaria) de tratamento da mineralização, a exploração decorrerá num período de 12 anos e requererá de 201 a 243 trabalhadores e, segundo a empresa, o projeto prevê também um investimento de mais de 15 milhões de euros em medidas de minimização de impactes sociais e ambientais.

PLI // ACG

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