25 Dezembro 2022, 07:21

Advogado de Duarte Lima pede afastamento da juíza e inviabiliza audição de testemunha

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Sintra, 23 nov 2022 (Lusa) — A defesa do ex-deputado Duarte Lima pediu o afastamento da juíza Catarina Pires do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009, e inviabilizou a inquirição para memória futura do comissário da polícia brasileira Aurílio Nascimento.


A diligência estava agendada para as 14:00 de hoje no Juízo Central Criminal de Sintra, mas as declarações para memória futura desta testemunha foram dadas sem efeito na sequência dessa ação suscitada pelo advogado João Barroso Neto.


“Só apresentei agora o incidente de recusa porque só recentemente o Tribunal da Relação de Lisboa se pronunciou sobre o conflito de competências [entre juízes]”, afirmou o advogado aos jornalistas à saída do tribunal, sendo que este incidente vai ter de ser novamente apreciado pela Relação de Lisboa.


Segundo fonte ligada ao processo adiantou à Lusa, o incidente de recusa da juíza prende-se com o despacho efetuado pela magistrada no final de setembro na definição das medidas de coação de Duarte Lima, no qual, segundo alega a defesa, esta terá feito juízo pré-condenatórios do arguido.



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