26 Janeiro 2022, 15:36

Afeganistão: Decreto talibã sobre mulheres exclui direito ao trabalho e educação

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Cabul, 03 dez 2021 (Lusa) – O Governo talibã emitiu hoje um decreto especial sobre os direitos das mulheres concentrado sobretudo nos direitos matrimoniais, mas sem mencionar a possibilidade de acesso ao trabalho ou à educação.


“A mulher não é uma propriedade, mas sim um ser humano nobre e livre; ninguém a pode trocar em nome de um acordo ou para terminar com uma animosidade”, indica o documento referindo-se a uma prática comum no Afeganistão. 


O texto sublinha “que ninguém pode obrigar as mulheres a casarem-se por coação ou pressão”, incluindo as mulheres viúvas que “têm direito” a escolher o próprio futuro.


As mulheres têm direitos patrimoniais sobre os bens familiares, incluindo as viúvas, sendo que devem receber dote em caso de novo casamento.


O documento pede aos vários ministérios e ao Supremo Tribunal assim como a todos os governadores regionais para difundirem amplamente as indicações para que toda a população e instituições “tomem conhecimento e não se cometam infrações”. 


No entanto, o decreto de seis pontos não dá resposta aos vários pedidos das mulheres afegãs e da comunidade internacional, desde que os talibãs tomaram o poder no passado dia 15 de agosto, sobretudo em matérias relacionadas com o direito ao trabalho e à educação.


O novo regime (Emirato Islâmico) tem referido desde agosto que as mulheres podem voltar, no futuro, aos postos de trabalho ou à escola, mas que antes deve criar-se o “contexto” necessário no quadro da lei islâmica. 


Até ao momento, apenas foi autorizada às mulheres a instrução primária ou atividades laborais no setor da saúde.


As mulheres afegãs continuam à espera de decisões alargadas e têm ocorrido corajosos protestos sobre a questão em Cabul.


No anterior regime talibã (1996-2001) apesar das promessas, as mulheres foram obrigadas a manter-se em casa e só eram autorizadas a sair caso fossem acompanhadas por um homem, membro da família.


 


PSP // PAL


Lusa/fim


 


 

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