23 Outubro 2021, 15:27

Aprovação de Lei Europeia do Clima é “da maior relevância” — Ministro

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bruxelas, 17 dez 2020 (Lusa) — O ministro do Ambiente português disse hoje que a aprovação pelo Conselho da UE da lei Europeia do Clima é “da maior relevância” e frisou que Portugal está num “muito bom caminho” para cumprir as suas metas climáticas.


“Aprovámos hoje uma meta muito mais ambiciosa. Eu recordo que na proposta de Paris há cinco anos, a proposta da União Europeia (UE) era de que as emissões se reduzissem em 40%, e hoje aprovámos uma proposta em que essas emissões se vão reduzir em 55%”, disse João Pedro Matos Fernandes à porta do Conselho de ministros do Ambiente da UE, que hoje chegaram a um acordo geral sobre a proposta da Lei Europeia do Clima, que prevê uma edução em 55%, relativamente aos níveis de 1990, das emissões de gases com efeito de estufa até 2030.


Referindo que Portugal está num “muito bom caminho”, tendo já registado um corte de 26% das emissões, o ministro do Ambiente salientou também que isso “não desresponsabiliza” o país.


“Há pouco mais de duas semanas, a Comissão Europeia considerou que Portugal é o país que dá mais garantias de atingir as suas metas climáticas, o que obviamente nos enche de orgulho, mas que não nos desresponsabiliza em nada, e muito menos agora que vamos ser quem vai presidir ao Conselho da UE”, referiu Matos Fernandes. Portugal assume a presidência rotativa da União europeia durante o primeiro semestre de 2021.


O ministro do Ambiente salientou ainda que o conselho de ministros do Ambiente de hoje é “muito importante para a Europa”, mas também “muito importante para Portugal” porque “é o Conselho da passagem de pasta” de presidências.


Os ministros e secretários de Estado do Ambiente da UE já tinham chegado a um acordo parcial sobre a mesma proposta de lei em 23 de outubro, tendo na altura decidido adiar para a reunião de hoje a decisão de uma nova meta para 2030.


Com a aprovação de hoje, a presidência do Conselho da UE pode dar início às negociações com o Parlamento Europeu (PE) para que a lei Europeia do clima possa ser adotada formalmente no conjunto dos Estados-membros da UE.


As negociações anteveem-se, no entanto, difíceis porque, contrariamente ao Conselho da UE — que adotou a proposta feita pela Comissão Europeia de uma nova meta de 55% — o PE decidiu aumentar as ambições do executivo comunitário ao pedir, durante a sessão plenária de outubro, um corte mais ambicioso de 60% das emissões relativamente aos níveis de 1990.


A Lei Europeia do Clima, proposta pela Comissão Europeia em março, prevê um conjunto de medidas para que a União Europeia atinja a neutralidade carbónica até 2050.



TEYA // JMR


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