03 Julho 2022, 16:53

Área Metropolitana do Porto dá «luz verde» às adjudicações para autocarros

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

A Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovou, hoje, adjudicar o transporte público rodoviário da região aos operadores vencedores do concurso internacional, que têm agora 10 dias para se pronunciarem.

 

 

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Fonte da AMP revelou que a decisão foi tomada na reunião da Comissão Executiva desta manhã, estando aquele organismo a submeter a respetiva documentação na plataforma para que possa ser consultada pelos operadores.

Devido à “complexidade do processo”, a decisão de iniciar o processo formal de adjudicação dos contratos foi adiada de sexta-feira para hoje.

Na sexta-feira, fonte daquela entidade explicou que o adiamento foi decidido durante a reunião da Comissão Executiva que sucedeu à do Conselho Metropolitano.

No final da reunião do Conselho Metropolitano daquela manhã, Ariana Pinto, da Comissão Executiva, disse que naquele dia iria ser tomada uma decisão que estava em falta, o que não sucedeu.

Tinha também referido que, após tomada a decisão, os operadores seriam notificados para que, no prazo de 10 dias, aceitem os respetivos contratos para operar os autocarros na AMP por sete anos.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Conselho Metropolitano, também o vice-presidente da AMP, Jorge Sequeira, disse que, após aprovado o orçamento para 2022 da AMP, estavam reunidas as condições formais para que o processo de adjudicação avançasse.

Questionado pelos jornalistas, o autarca de São João da Madeira, que substituiu na reunião do Conselho Metropolitano o seu presidente, Eduardo Vítor Rodrigues, não quis comprometer-se com datas concretas para o desfecho deste processo, adiantando apenas que os prazos são aqueles que decorrem do caderno de encargos.

No dia 04 de fevereiro, o Conselho Metropolitano do Porto tinha já dado indicações à Comissão Executiva para proceder às adjudicações no âmbito do concurso para o transporte rodoviário, depois das decisões dos processos judiciais terem transitado em julgado e numa altura em que dois dos operadores melhor classificados tinha já avançado para tribunal para exigir que a AMP procedesse à adjudicação do respetivo contrato.

Em causa estavam ações submetidas, em dezembro, pela espanhola Nex Continental Holdings SL. que venceu o lote Norte Nascente (concelhos de Santo Tirso, Valongo, Paredes, Gondomar), e pelo consórcio espanhol Monforte e Xerpa Mobility, empresa mais bem classificada no lote 5 (municípios de Vale de Cambra, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Feira e Arouca).

Processo de concessão adiado por diversas vezes

Após sucessivos adiamentos, a AMP lançou, em janeiro de 2020, um concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos de Passageiros (STCP) opera em exclusividade.

Em junho de 2021, o JN avançou que no lote Norte Poente, que integra os municípios da Povoa de Varzim e Vila do Conde, venceu a empresa Auto Viação do Minho, Lda; no lote Norte Centro (Trofa, Maia, Matosinhos) a empresa de Viação Barraquense, Lda; e no Norte Nascente, lote da polémica (Santo Tirso, Valongo, Paredes, Gondomar) a Nex Continental Holdings SL.

No lote Sul Poente (Gaia e Espinho) venceu a Bus On Tour, Lda., enquanto no lote Sul Nascente (Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Arouca, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra) venceu a empresa Xerpa Mobility SA.

O concurso de transporte público rodoviário para a AMP acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948, mudando o paradigma para um sistema uniformizado.

De acordo com documentação oficial do concurso público consultada pela Lusa, o novo paradigma consiste em substituir os cerca de 30 operadores privados de autocarros da região através do procedimento, deixando para trás “um modelo de concessões linha a linha outorgadas, a seu pedido, de acordo com o Regulamento de Transportes em Automóveis, publicado em 1948”.

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