10 Setembro 2022, 02:26

ASAE instaura um processo-crime em fiscalização a 119 operadores no concelho de Seia

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime numa ação em que foram fiscalizados 119 operadores económicos no concelho de Seia, anunciou hoje este órgão de polícia criminal.

Em comunicado, a ASAE explica que, através da Unidade Regional do Centro — Unidade Operacional de Coimbra, fez uma ação de fiscalização “dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas, talhos, peixarias, supermercados, queijarias, padarias, pastelarias, bem como a alojamentos locais, empreendimentos turísticos, ourivesarias, perfumarias, cabeleireiros, papelarias, oficinas, centros de óticas, retalhistas de artigos de vestuário e de decoração, floristas e agências de viagens, no concelho de Seia”.

“Como balanço desta ação, foram fiscalizados 119 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime, por violação dos direitos exclusivos relativos a desenhos e modelos, e 26 processos de contraordenação”, lê-se no comunicado.

Neste caso, destacam-se “como principais infrações a falta de requisitos de higiene, o não cumprimento dos procedimentos previstos na Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a falta de preços em montras e vitrinas, a falta de comunicação na realização de saldos, a falta de comunicação prévia para o exercício da atividade e a falta de rotulagem e de rastreabilidade em géneros de alimentícios”.

De acordo com a ASAE, “procedeu-se ainda à apreensão de vários artigos contrafeitos (calçado desportivo), uma máquina dispensadora de brindes, bem como 74,9 quilogramas de produtos cárneos (chouriços, morcelas e alheiras), tudo com um valor estimado de 1.580 euros”.

“Foi ainda determinada a suspensão de atividade de dois estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de requisitos de higiene”, adianta a ASAE, referindo que a operação se denominou “Gostos e sabores da montanha”.

Fonte da ASAE acrescentou à Lusa que a operação decorreu no mês de julho.

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