14 Maio 2022, 20:21

Assembleia do Porto pede aumento de verbas do Orçamento de Estado para autarquias

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Porto, 29 abr 2022 (Lusa) — A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta quinta-feira uma moção apresentada pelo BE que recomenda o aumento das transferências do Orçamento do Estado (OE) para as autarquias.


“Verificamos que a verba [inscrita no OE deste ano] é inferior em quase 2% ao do ano interior, embora exista um acréscimo relativo ao desempenho das competências transferidas da administração central nas áreas de educação, saúde e ação social”, referiu a deputada bloquista Elisabete Carvalho, que apresentou a iniciativa.


A moção mereceu os votos favoráveis dos grupos “Aqui há Porto”, PSD, CDU, BE e PAN e o voto contra do PS, numa sessão em que o deputado único do Chega voltou a não estar presente.


A iniciativa quer que seja feita uma “justa reivindicação junto do Governo para reforço das verbas do OE para as autarquias”.


“Tendo em conta a importância do poder local, os cortes nas transferências do Estado para as autarquias não são aceitáveis, pois as responsabilidades e respostas dadas pelos municípios às populações não se esgotam nas competências que o Estado está agora a transferir”, frisou Elisabete Carvalho.


O BE frisou ainda que “as autarquias são muito mais do que estas competências, são a representação mais próxima da população e as verbas permitem que se encetem mais esforços no desenvolvimento do território e apoio às populações”.


Na reunião de quinta-feira, o BE apresentou também uma proposta para estender a gratuitidade dos transportes públicos até aos 23 anos, para cidadãos com mais de 64 anos e pessoas com deficiência, mas a iniciativa foi rejeitada com os votos contra do grupo que apoia o presidente da Câmara Rui Moreira e do PSD.


Os transportes públicos integrados no sistema intermodal Andante são grátis para todos os jovens entre os 13 e 18 anos que residem ou estudem no Porto.


Foi chumbada ainda a iniciativa do PS de adaptar habitações antigas às necessidades de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, com votos contra do grupo “Aqui há Porto” e do PSD.


A intenção da CDU de levar a sessão extraordinária da câmara a gestão do metrobus foi também rejeitada, com votos contra do grupo de Rui Moreira e do PS e abstenção do PSD.


A saudação pelo 125.º aniversário da delegação do Porto da Cruz Vermelha, apresentada pelo PS, os votos de saudação ao 25 de abril e ao 1.º de maio, também do Partido Socialista, e o louvor ao 100.º aniversário do Ramaldense Futebol Clube mereceram apoio unânime.


A evocação ao 25 de abril e ao 1.º de maio levada à Assembleia pela CDU, que lembrava também os 40 anos da “brutal intervenção policial nos Aliados de que resultou dois mortos e 100 feridos”, a 01 de maio de 1982, foi aprovada, com a abstenção de oito dos nove membros do PSD e um voto contra da bancada do grupo independente.


O PAN sugeriu a realização, a partir do próximo ano, de uma sessão solene para marcar as celebrações do Dia da Liberdade, que foi rejeitada pelo grupo de Rui Moreira e pelo PSD.


A Assembleia Municipal do Porto observou ainda um minuto de silêncio e aprovou, por unanimidade, votos de pesar pela morte da atriz Eunice Muñoz, aos 93 anos, de João Manuel Antão, autor da marcha do Porto, aos 101 anos, e da violoncelista Madalena Sá e Costa, aos 106.



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