19 Setembro 2021, 12:12

Autarca de Barcelos arguido no processo de aquisição de 49% da concessão da água

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), foi constituído arguido no âmbito de um inquérito relacionado com a aquisição, pelo Município, de 49% da concessão da água e saneamento do concelho.

Fonte da Polícia Judiciária  revelou que a constituição de arguido ocorreu ontem, adiantando que em causa estão factos que poderão configurar crimes de prevaricação e/ou participação económica em negócio.

Segundo a fonte, aquele autarca do distrito de Braga é, para já, o único arguido no processo.

Em causa estará, concretamente, aquilo a que o PSD de Barcelos tem chamado de “acordo secreto” entre o presidente da Câmara e o acionista minoritário da empresa Águas de Barcelos (AdB), a construtora de Braga ABB.

A Câmara de Barcelos aprovou, em 2017, a aquisição de 49% da concessão da água e saneamento do concelho, que está nas mãos da AdB.

O negócio passaria pela aquisição dos 25 por cento detidos pela ABB e de 24 por cento da participação do acionista maioritário, a Somague Ambiente.

Este negócio ainda não foi consumado, com a autarquia a alegar que o atraso se fica a dever a problemas entre os acionistas da AdB.

A água e o saneamento de Barcelos foram concessionados, em 2005 e por 30 anos, à AdB, constituída pela Somague Ambiente (75% do capital) e pela construtora ABB (25%).

Em 2010, e porque os consumos previstos no contrato de concessão nunca foram alcançados, a AdB requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão, resultando daí a condenação do município no pagamento de 172 milhões de euros, até 2035.

Uma condenação que, com juros e segundo a Câmara, poderia já ascender a mais de 217 milhões de euros.

Face a essa situação, a Câmara diz ter conseguido um acordo extrajudicial para adquirir 49% da AdB, livrando-se daquela condenação.

Sem comentários

deixar um comentário