07 Outubro 2022, 07:18

Autarcas da AMP travam “enorme” aumento de comparticipação dos municípios para STCP

© AMÂNDIA QUEIRÓS | MUNDO ATUAL
LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

O presidente da Área Metropolitana do Porto revelou hoje ter sido travado um aumento na ordem dos três milhões de euros da comparticipação dos municípios à operadora STCP, decorrente do orçamento da empresa para 2022.

Referindo-se a uma Assembleia-Geral da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), que decorreu na quinta-feira, e onde foi apresentado o plano de atividade de Orçamento para 2022, Eduardo Vítor Rodrigues contou que foi suspensa a votação por decisão dos autarcas que são acionistas da operadora de transporte.

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“O plano [de atividade e Orçamento] foi apresentado ontem [quinta-feira] e foi suspensa a decisão porque não compete, do meu ponto de vista, ao conselho de administração apresentar um plano com um aumento tão significativo sem haver consulta aos municípios”, defendeu o também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, no final da reunião do conselho metropolitano.

Desde o início do ano que a STCP está na esfera intermunicipal, sendo a gestão da operadora de transporte público assumida pelos municípios do Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Valongo e Maia, que assinaram em 28 de agosto de 2019 um memorando de entendimento com o Governo.

Aos jornalistas, o autarca, esclareceu hoje que o orçamento da STCP para 2022 implica um aumento de cerca de 20% de comparticipação para alguns municípios, totalizando cerca três milhões de euros.

“É muito fácil fazer um plano de atividades e orçamento cheio de bondade, mas que são os outros depois a pagar. Eu comprometo-me com o que está inscrito no contrato, não me posso comprometer com adicionais que o conselho de administração, na sua legítima vontade, quer acrescentar, mas que eu posso não poder pagar”, afirmou.

De acordo com Eduardo Vítor Rodrigues, o aumento foi justificado pelo conselho de administração da STCP pela necessidade do aumento da oferta e da melhoria da qualidade.

A Lusa solicitou uma reação à STCP, mas até ao momento sem sucesso.

Durante a reunião de hoje do conselho metropolitano, a presidente da Câmara de Matosinhos utilizou o exemplo da STCP, cujo orçamento apresentado representa “um enorme aumento” das responsabilidades do município, para alertar para os riscos decorrentes da transferência de competência no âmbito da descentralização, bem como, dos encargos do dossier dos transportes, que consome uma grande parte do orçamento municipal.

Já o autarca da Maia, Silva Tiago, considerou “desastrosa” a forma como o conselho de administração da STCP deu as propostas como um ato consumado, defendendo a necessidade de arranjar um modelo de gestão diferente.

O autarca lembrou que tendo o Porto a maioria na gestão da STCP, aos outros cabe apenas cumprir.

Na Assembleia-geral da STCP de quinta-feira, os autarcas pediram ainda a suspensão da votação de uma proposta de redução do valor patrimonial de cerca de 320 milhões de euros para 90 milhões euros.

Questionado sobre a questão do valor patrimonial, aos jornalistas Eduardo Vítor Rodrigues referiu que em causa está uma mera questão contabilística, para permitir que o prejuízo seja acomodado.

“A empresa valia, quando nós a assumimos, um montante que nós imputámos ao nosso património municipal e, de repente, a três semanas do fim do ano, aquilo que eu valorizei passa a valer só 90 milhões [de euros]. De repente fiquei 200 milhões mais pobre e isto distorce o equilíbrio orçamental dos municípios”, disse.

Recusando que a não aprovação do orçamento nestes termos possa ter um impacto na oferta, o autarca de Gaia defendeu que tem de haver ajuste do documento, procurando um equilíbrio.

“Se o conselho de administração insistir, eu só posso pagar aquilo que está contratualizado e é isso que eu pagarei”, afirmou.

Antes de imputar verbas, acrescentou, o conselho de administração tem de dialogar e perceber se as autarquias querem pagar mais ou querem rever a rede.

“Quem decide sou eu, porque quem paga é a câmara”, frisou.

A STCP assegura o transporte coletivo público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, em regime de exclusividade dentro dos limites do concelho do Porto, e no regime geral de concessão nos concelhos limítrofes – Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia.

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