15 Maio 2022, 01:21

BE insiste em projeto de lei para que violação seja crime público

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 27 abr 2022 (Lusa) — O BE voltou hoje a apresentar um projeto de lei para consagrar a violação como crime público para que não se continue a “abandonar as vítimas a si próprias”, uma iniciativa que mereceu críticas de PS e PCP.


Praticamente um ano depois de o parlamento ter votado contra uma proposta no mesmo sentido, o BE insistiu hoje numa nova iniciativa legislativa para consagrar os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos.


O BE, através da deputada Joana Mortágua, aproveitou as declarações políticas que decorreram esta tarde no plenário da Assembleia da República para voltar a trazer abordar o tema, considerando ser “uma violência entregar a vítima à sua sorte, dizendo-lhe que a decisão de investigar e acusar o crime por si sofrido, depende apenas da sua vontade”.


De acordo com a deputada bloquista, a petição para a conversão do crime de violação em crime público “é prova de que esta é uma causa abrangente da sociedade”, contando já com mais 100 mil assinaturas que apelam à mudança da lei.


Joana Mortágua referiu que nesta petição é argumentado que “tal como sucede na violência doméstica, acertadamente transformada em crime público, também neste caso as vítimas receiam a retaliação do agressor e a própria estigmatização social”.


O BE, segundo a deputada, não pede “grandes invenções legislativas nem uma revolução de mentalidades” com este projeto de lei.


“O que pedimos é que não nos desviemos deste caminho e que não seja a Assembleia da República a negar o grito das mulheres nas ruas: mexeu com uma, mexeu com todas”, apelou, num discurso que mereceu os aplausos não só da bancada do BE como da Iniciativa Liberal.


Da bancada do PS vieram críticas, pela voz da deputada Cláudia Santos, que embora admitindo que a proposta bloquista possa ser “bem-intencionada”, sublinhou que a perspetiva dos socialistas “não é conversadora, mas sim progressista”, uma vez que procura “respostas novas”.


Recordando o que é ser vítima de um crime desta natureza, a deputada do PS afirmou que se está a falar de vítimas adultas — uma vez que nos casos de menores já é considerado crime público — argumentando que esta solução do BE não protege as vítimas, antes expõe-nas.


Críticas também da bancada do PCP, que através da deputada Alma Rivera afirmou que, apesar de compreender que a ideia do projeto bloquista é proteger as vítimas, “a solução proposta não só não é eficiente como pode ser contraproducente” e pode ser uma segunda violência para com a vítima.


Já a Iniciativa Liberal, pelo deputado Bernardo Blanco, criticou que o PS traga “quase cópias de declarações anteriores” sobre o tema, destacando que a sociedade evoluiu, reafirmando que o partido concorda com a proposta de que violação seja crime público.


Pelo PAN, a deputada única Inês Sousa Real deixou claro que o partido não só acompanha esta iniciativa do BE como a acha “da maior pertinência”, considerando que se deve ir mais longe nas mudanças do Código Penal para, por exemplo, alterar os prazos de prescrição e de apresentação da queixa.



JF // JPS


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