26 Setembro 2021, 13:54

BE pede processo participado na AR para lei rigorosa que legalize canábis para uso pessoal

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 09 jun 2021 (Lusa) — O BE propôs hoje ao parlamento um “processo participado e inclusivo” que resulte numa “lei ponderada, rigorosa e eficaz” para a legalização da canábis para uso pessoal, considerando que pode avançar “com um amplo consenso” na atual legislatura.


Na abertura do debate potestativo do BE sobre o projeto de lei para legalização da canábis para consumo pessoal, para o qual a Iniciativa Liberal arrastou o seu diploma, o deputado bloquista Fabian Figueiredo pediu que se ouça quer o antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, que dizia que é tempo de se perceber “que as drogas são infinitamente mais perigosas se deixadas nas mãos de criminosos que não têm qualquer preocupação com a saúde e com a segurança” quer o antigo Presidente da República Jorge Sampaio quando pede que se regule, “de maneira rigorosa, substâncias que hoje são ilegais”.


“O Bloco de Esquerda propõe que hoje se abra um processo participado e inclusivo, que dê lugar a uma lei ponderada, rigorosa e eficaz, que nos permita dizer daqui a 20 anos que demos um passo seguro, necessário e responsável na evolução da política de drogas, no qual o mundo se pode rever e com o qual poderá continuar a aprender. É este apelo que deixamos a todas as bancadas”, defendeu o bloquista.


O deputado bloquista começou por recordar que “há 20 anos, o parlamento teve a sensatez de aprovar medidas corajosas e inovadoras para enfrentar a toxicodependência, descriminalizando o consumo de drogas”, elogiando que esta solução adotada em Portugal “é hoje mundialmente estudada e elogiada por diversos Estados e instituições internacionais”.


“Mas, há 20 anos, ela não foi consensual na Assembleia da República. Não faltaram vozes a profetizar que nos transformaríamos num narcoestado. Um deputado da direita, Paulo Portas, exclamava à época ao jornal britânico The Times que aterrariam aviões cheios de estudantes no Algarve ‘para fumar marijuana e coisas piores, sabendo que não os colocaríamos na cadeia'”, lembrou, acrescentando que “sol, praia e droga”, na profecia de Paulo Portas “seria o novo mote do Turismo de Portugal”.


De acordo com Fabian Figueiredo, apesar da mudança de paradigma, “a política de drogas em Portugal continua incompleta e com uma contradição estrutural por resolver” já que “os consumidores deixaram de enfrentar processos-crime, mas o seu consumo continua dependente de um mercado ilegal, um enorme negócio que continua a ser entregue à criminalidade organizada”.


“O Bloco de Esquerda marcou o debate potestativo de hoje sobre a legalização da canábis para uso pessoal porque entendemos que é mais do que chegado o tempo de virarmos esta página. Muitos Estados seguiram o nosso pioneirismo de há 20 anos, apliquemos nós, agora, os melhores exemplos internacionais na legalização da canábis”.


Na perspetiva de Fabian Figueiredo, “esse avanço legislativo, sensato e prudente, pode ser feito com um amplo consenso parlamentar na presente legislatura”.


“Nos últimos anos, vários países legalizaram o uso de canábis para consumo pessoal, como é o caso do Canadá, do Uruguai e de vários Estados e territórios dos Estados Unidos da América. Devemos olhar e aprender com estes exemplos. A prática é sempre o critério da verdade”, apelou.



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