Bruxelas, 06 mai 2022 (Lusa) — O Ministério da Justiça belga rejeitou a extradição do ex-presidente do Equador, Rafael Correa, solicitada por Quito após a Bélgica lhe ter concedido asilo político, adiantou esta sexta-feira à agência EFE o advogado do ex-governante.
O Tribunal Nacional de Justiça (CNJ) do Equador solicitou formalmente, em 22 de abril, a extradição de Correa, condenado em 2020 a oito anos de prisão por suborno e foragido da justiça na Bélgica.
Mas a Bélgica reconheceu Correa como refugiado político em 15 de março, “devido aos julgamentos políticos de que é vítima no Equador”, explicou Christophe Marchand, advogado do ex-chefe de Estado.
Segundo o causídico, a Bélgica reconheceu que os processos penais abertos contra Rafael Correa eram “manifestamente contrários ao direito a um julgamento justo”, e o Ministério da Justiça confirmou agora “não só que não dará seguimento ao pedido de extradição” do Equador, mas que a Bélgica “também se recusará a cooperar com a justiça equatoriana no âmbito dos processos políticos”.
O escritório de advogados que defende o ex-presidente do Equador adiantou ainda, em comunicado, que a Interpol se recusou, através da Comissão de Controlo de Registos, a emitir os avisos vermelhos solicitados pelo Equador devido à “aparência de uma flagrante denegação de justiça e à natureza política do caso”.
A mesma fonte referiu também que o relator especial da ONU para a Independência dos Magistrados e Advogados, Diego García-Sayán, denunciou em várias ocasiões “as graves violações da garantia da independência do poder judiciário e a natureza injusta” do caso que atinge Rafael Correa e outras 20 pessoas.
Correa, considerado uma das referências da esquerda latino-americana, foi condenado por suborno no âmbito do caso ‘Subornos 2012-2016’, uma trama de corrupção em que foram recebidos contributos indevidos no palácio presidencial de Carondelet para o financiamento irregular do movimento no poder Aliança País, em troca da adjudicação de contratos milionários do Estado a empresas, entre as quais a construtora brasileira Odebrecht.
Numa resolução datada de 15 de abril, citada pela agência de notícias espanhola EFE, o Comissariado-Geral de Refugiados e Apátridas (CGRS) da Bélgica confirma que atribui a Rafael Correa o estatuto de refugiado no país, onde já reside desde que terminou o seu mandato, em 2017, por ser o país de origem da mulher, Ann Malherbede.
O advogado do ex-Presidente equatoriano já tinha explicado que o pedido de asilo foi apresentado após o início, em 2018, no Equador, de um processo legal que o relacionava com o alegado sequestro de um opositor em 2012, o chamado “caso Balda”.
A Bélgica requereu que demonstrassem que existia perseguição política contra Correa no Equador, tendo eles apresentado “documentação sobre os casos criminais com motivação política contra ele” e “destinados a impedir a sua carreira política”, disse o advogado belga.
DMC (ANC) //RBF
Lusa/Fim
