04 Julho 2022, 04:46

Brexit: Von der Leyen avisa que Londres não pode deixar de aplicar acordo internacional

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bruxelas, 19 mai 2022 (Lusa) – A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje que o Reino Unido não pode, de forma unilateral, deixar de aplicar um acordo internacional como o protocolo irlandês incluído no acordo do ‘Brexit’.


“Boa conversa com Micheál Martin sobre o protocolo. A UE [União Europeia] e a Irlanda estão de acordo: os acordos internacionais não podem ser unilateralmente impedidos”, escreveu Von der Leyen no Twitter, após uma conversa telefónica com o primeiro-ministro da República da Irlanda.


Londres anunciou esta semana a sua intenção de apresentar uma lei que lhe permitirá anular aspetos do protocolo sobre a Irlanda.


A presidente da Comissão Europeia acrescentou que o Reino Unido “precisa de trabalhar” com o clube da UE para “encontrar soluções conjuntas e práticas”.


“A Comissão Europeia está a fazer a sua parte”, disse.


O protocolo estabelece que a Irlanda do Norte permanece ligada ao mercado único de mercadorias da UE, pelo que as mercadorias que circulam entre o resto do Reino Unido e a Irlanda do Norte devem passar pelos controlos aduaneiros nos portos da região, assegurando que a fronteira entre as duas Irlandas permanece invisível.


No entanto, a nova carga burocrática levou à escassez de produtos e a tensões políticas na Irlanda do Norte.


A fim de resolver alguns dos problemas decorrentes da implementação do protocolo e assegurar a sua plena aplicação, a Comissão Europeia e o Reino Unido têm vindo a negociar possíveis soluções há meses, sem chegar a um acordo final.


Além disso, na sequência da vitória histórica dos nacionalistas do Sinn Féin nas eleições da Irlanda do Norte, o Partido Democrático Unionista, segundo mais votado nessas eleições, recusa-se a fazer parte de um governo liderado pelo Sinn Féin se as conversações entre Londres e Bruxelas não conduzirem à eliminação de partes do protocolo.


Neste contexto, a ministra dos Negócios Estrangeiros britânica, Liz Truss, anunciou esta semana a intenção do executivo britânico de aprovar um projeto de lei para anular partes do protocolo, uma legislação que levaria meses a ser aprovada pelo Parlamento.



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