24 Setembro 2021, 11:05

Bruxelas abre processo de infração a Portugal devido a combate ao terrorismo

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bruxelas, 09 jun 2021 (Lusa) — A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração a Portugal por falta de transposição para a legislação nacional de todo os elementos das regras da União Europeia (UE) de combate ao terrorismo.


Para além de Portugal, Bruxelas enviou cartas de notificação à Bulgária, Alemanha e Polónia por falhas na transposição da diretiva 2017/541, considerada um elemento fundamental do programa da UE de luta contra o terrorismo, nomeadamente no que respeita à definição de crime terrorista e aos direitos das vítimas.


Segundo um comunicado da Comissão Europeia, a legislação em causa inclui disposições que criminalizam e sancionam as infrações relacionadas com o terrorismo, como as deslocações ao estrangeiro para cometer atos terroristas, o regresso ao território da UE ou as deslocações no seu interior com esse objetivo, o treino para fins de terrorismo e o financiamento do terrorismo.


As regras da UE estabelecem disposições especiais para as vítimas de terrorismo, a fim de garantir que têm acesso a informações fiáveis, bem como a serviços de apoio profissionais e especializados, imediatamente após um ataque e durante o tempo que for necessário.


Os Estados-membros deveriam ter transposto a diretiva para o direito nacional até 08 de setembro de 2018 e Portugal e os outros três países visados têm um do prazo de dois meses para responder aos argumentos apresentados pela Comissão.



IG // SB


Lusa/Fim

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