12 Agosto 2022, 13:55

Bruxelas dá dois meses a Portugal para concluir regras de proteção da natureza

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bruxelas, 19 mai 2022 (Lusa) — A Comissão Europeia deu hoje dois meses para Portugal para concluir a designação de sítios Natura 2000 de proteção da natureza, para travar a perda de biodiversidade, sob pena de levar o caso a tribunal.


O envio de um parecer fundamentado, a segunda etapa do processo de infração, foi decidido por Portugal “não ter assegurado uma proteção adequada dos habitats e espécies de interesse da União Europeia (UE) através da designação de zonas de proteção da natureza”.


Segundo um comunicado do executivo comunitário, “Portugal ainda não propôs todos os sítios que deveria ter, incluindo os sítios marinhos, e os sítios propostos não abrangem adequadamente os vários tipos de ‘habitats’ e espécies que necessitam de proteção”


Assim, Bruxelas dá dois meses a Portugal para responder e para tomar as medidas necessárias, caso contrário o caso será levado ao Tribunal de Justiça da UE.


A Comissão quer ver assegurada uma proteção adequada dos habitats e das espécies de interesse para a UE através da designação de sítios Natura 2000, tal como é exigido nas diretivas Habitats (de 1992) e Aves (de 2009).


O processo de infração foi iniciado em 2019, com o envio de uma carta de notificação a Lisboa.



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