Praia, 22 abr 2022 (Lusa) — Cabo Verde aprovou um novo código marítimo 12 anos depois, para adequar às convenções e normas internacionais, modernizar a atividade económica ligada ao mar e alterar a forma como são tratados os sujeitos da navegação, foi hoje anunciado.
“Pretende-se com esta iniciativa, introduzir no país um código marítimo adequado ao programa do Governo para o setor”, disse, em conferência de imprensa na cidade da Praia, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves.
Doze anos após a aprovação do primeiro código marítimo cabo-verdiano, a porta-voz do Conselho de Ministros lembrou uma “alteração pontual” realizada recentemente, que dá lugar agora a uma completa revisão.
“Para que tivéssemos um instrumento que refletisse a experiência na sua aplicação ao longo de cerca de 10 anos”, prosseguiu Gonçalves, entendendo que vários aspetos do atual código necessitam de ser revistos.
“Para uma melhor adequação do regime da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982, designadamente no tocante aos espaços marítimos sob a soberania ou jurisdição nacional”, explicou.
A ministra referiu ainda que a administração marítima cabo-verdiana carecia de uma “revisão modernizadora”, e mesmo mantendo os pressupostos essenciais, a proposta moderniza muitos outros aspetos para a atividade económica ligada ao mar.
Também são introduzidos vários acertos para melhor adequação a normas internacionais, prosseguiu a ministra, adiantando que o novo código debruça-se sobre acidentes e incidentes marítimos, portos e navios nos espaços portuários, embarcações e artefactos marítimos.
De acordo com a porta-voz do Conselho de Ministros, a proposta altera a forma como são tratados os sujeitos da navegação, bem como a ordenação económica do transporte marítimo.
A proposta vai ser agora apreciada no parlamento cabo-verdiano e a ministra espera consenso entre todos os parlamentares, para que o país possa ter tudo claro em relação a um dos maiores ativos do país, que é o mar.
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