03 Dezembro 2021, 10:07

Cabo Verde/Eleições: PAICV leva Governo e MpD a tribunal por alegados ilícitos eleitorais

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Praia, 30 abr 2021 (Lusa) — O PAICV, derrotado nas legislativas de 18 de abril em Cabo Verde, anunciou hoje que vai levar a Tribunal o Governo e o MpD, partido vencedor, por alegados ilícitos eleitorais que considera influenciaram e condicionaram a votação.

“O PAICV, cumprindo a sua responsabilidade, vai recorrer a todos os meios legais e políticos para apurar os factos e sacar responsabilidades aos prevaricadores e não põe de lado o recurso às entidades judiciais, nomeadamente o Ministério Público, para apurar se se está ou não perante factos que configurem ilícitos eleitorais”, anunciou João Batista Pereira.

O vice-presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), em conferência de imprensa, na cidade da Praia, na sequência da reunião da Comissão Política Nacional, deu conta que o partido ainda está a tratar e a compilar todos os elementos de que dispõe e vai remetê-los ao Ministério Público.

“Para que sejam feitas averiguações, no sentido de se confirmar se aquilo que se passou durante as eleições de 18 de abril configuram ou não ilícitos eleitorais”, reforçou o político, apontando atos e omissões da administração do Estado, que considerou não ter sido isenta e não garantir a necessária neutralidade exigida para as eleições.

Para o porta-voz do PAICV, o partido vencedor das eleições legislativas, através do Governo, da Administração Pública, empresas e institutos públicos, delineou e executou um “detalhado plano para captação do voto”.

Assim, apontou um conjunto de decisões do Governo que “subvertem as bases da democracia” no país, como a nomeação de gestores públicos após a publicação do decreto presidencial que marca a data das eleições, nomeação de dirigentes do seu partido para o Banco de Cabo Verde, Bolsa de Valores ou Parque Tecnológico.

O PAICV denunciou ainda que o Governo pagou dívidas de água e energia a família vulneráveis, doou sementes, pesticidas, materiais de irrigação e rações aos agricultores e criadores de gado dentro do período proibido pelo Código Eleitoral.

Além disso, perdoou dividas a muitos devedores do Estado, aprovou projetos de financiamento, prometeu e concedeu subvenções a particulares até ao último dia da campanha eleitoral, fez elevadas transferências para municípios onde o MpD é poder e outras entidades nas vésperas das eleições.

O maior partido da oposição notou que o Governo colocou e obrigou a fazer campanha eleitoral todos os dirigentes dos serviços diretos e indiretos do Estado, instrumentalizou o Cadastro Social Único e utilizou de forma ilegítima as bases de dados para telefonar a cidadãos eleitores, depois da campanha ter sido encerrada e mesmo no dia das eleições.

Para o partido, são atos que, além de desprestigiantes para a democracia e para o país, devem merecer atenção especial dos cabo-verdianos.

“Na verdade, a questão que aqui deve ser colocada é claramente a seguinte: para onde vai a democracia cabo-verdiana, se o próprio Estado não respeita as leis?”, questionou o dirigente, para quem o seu partido não põe em causa os resultados eleitorais, mas garantiu que vai lutar para que não seja posta em causa a democracia cabo-verdiana.

O vice-presidente do PAICV lembrou que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu deliberações durante esse período, mas que não foram acatadas pelo Governo, facto que preocupa o maior partido da oposição.

Por isso, João Batista Pereira disse que o Código Eleitoral deve ser alterado em vários aspetos, passando, por exemplo, para o recenseamento automático e voto eletrónico.

Segundo o mapa com o resultado total da eleição de 18 de abril publicado pela CNE, o MpD obteve 110.211 votos, o que corresponde a 50,04% do total, e elegeu 38 deputados, enquanto o PAICV conseguiu 87.151 votos, equivalentes a 39,57%, ficando com 30 deputados.

Já a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) teve 19.796 votos, que corresponde a 8,99%, tendo conseguido quatro deputados, todos pelo círculo eleitoral de São Vicente.

Concorreram ainda o Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), Partido Popular (PP) e Partido Social Democrático (PSD), mas não conseguiram votos suficientes para eleger deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde.

O ciclo eleitoral em Cabo Verde começou em outubro de 2020 com as eleições autárquicas, prosseguindo em 18 de abril com as legislativas e termina em 17 de outubro próximo com a primeira volta para as presidenciais, às quais já não concorre o atual chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, por ter atingido os dois mandados legalmente previstos.

RIPE // LFS

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