22 Outubro 2021, 08:13

Câmara de Lisboa aprova contratação de empréstimo até 20 milhões de euros

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta para a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até 20 milhões de euros, para fazer face a despesas correntes emergentes do combate à pandemia de Covid-19.

O documento, subscrito pelo vice-presidente do município, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), apreciado em reunião privada do executivo, teve os votos a favor de PS e BE (que têm um acordo de governação do concelho com os socialistas) e a abstenção de CDS-PP, PSD e PCP, indicou à Lusa fonte oficial da autarquia.

Segundo a proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, a autarquia lisboeta pretende, no âmbito do “regime excecional instituído pela Lei n.º 6/2020, de 10 abril”, contratar um empréstimo, “em modalidade de abertura de crédito, até ao montante de 20 milhões de euros, para financiar despesas de natureza corrente que virão a ser necessárias assumir, emergentes das ações a realizar no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19”.

A Câmara destaca no texto que, da consulta feita a três entidades bancárias, a mais favorável para o município foi a apresentada pelo banco BPI.

O empréstimo a contratar visa financiar despesas de “aquisição de bens e serviços, designadamente testagem, vacinação, equipamentos individuais de proteção, desinfetantes e serviços de idêntica especificidade e finalidade”, assim como “transferências correntes no quadro dos apoios municipais destinados ao combate dos efeitos da pandemia”.

Cobrir a quebra de rendimentos das empresas municipais poderá ser outra das finalidades do empréstimo, tendo em conta que a Covid-19 e o confinamento estão a ter impacto no seu normal funcionamento.

“Os efeitos da pandemia têm-se revelado mais longos e mais acentuados do que o inicialmente previsto, designadamente em Portugal com um novo confinamento já em 2021, mantendo-se o desafio de acomodar os seus impactos ao longo do atual exercício orçamental, com forte incerteza ainda do que será a respetiva evolução”, salienta a Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS).

Este empréstimo, com um prazo global de 10 anos e utilização de dois anos, terá ainda de ser aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião do executivo, o vereador do CDS-PP Nuno Rocha Correia afirmou que a abstenção do partido surge uma vez que os eleitos foram informados pela autarquia que o município tem “218 milhões de euros em depósitos à ordem”.

“Não vemos nenhuma razão para que o município contrate um empréstimo de 20 milhões de euros quando tem 218 milhões de euros na conta”, defendeu o centrista.

Nuno Rocha Correia disse também achar “estranho que se contrate um empréstimo onde mais de metade do valor está afeto para duas empresas municipais, a Carris e a EGEAC”.

No mesmo sentido, o vereador do PSD João Pedro Costa justificou a abstenção dos sociais-democratas com o facto de a proposta contemplar “duas dimensões”, uma das quais o partido não concorda e que diz respeito a “11 milhões de euros de apoios às empresas municipais”.

“E essa nós não percebemos. A câmara tem boa tesouraria e um orçamento equilibrado. Não ficou de maneira nenhuma justificada essa necessidade”, argumentou, ressalvando, porém, que está de acordo com a dimensão preventiva do empréstimo “relativa à pandemia de Covid-19”.

Por seu turno, fonte oficial do PCP afirmou que “a amplitude do tipo de despesas beneficiárias deste empréstimo, associada ao elevado grau de incerteza na sua mobilização e afetação em concreto, ao que acresce a falta de informação e sobre o ponto de situação dos saldos à ordem da CML [Câmara Municipal de Lisboa], levaram os comunistas a um voto de abstenção na contratação deste empréstimo”.

Já o vereador das Finanças e vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva, considerou que a posição da oposição “é incompreensível” e revela “demagogia”, recordando que os partidos, “de uma forma geral, têm concordado com todas as medidas que significam aumentar custos do município em múltiplas situações”.

Dando o exemplo da Carris, João Paulo Saraiva frisou que a empresa “vendeu menos passes, menos viagens e ao mesmo tempo teve de reforçar a oferta”, acrescentando que “a oposição esteve muito de acordo que se fizessem todos estes reforços de oferta da própria Carris”.

“A oposição de direita vota a favor do aumento de despesa, mas quando se trata de cumprir a lei e equilibrar as contas das empresas, fazendo com que elas não tenham contas negativas, […] a oposição tem dúvidas. Ainda por cima, acresce a este facto, a lei que regula a necessidade de reequilibrar as contas das empresas foi aprovada no tempo dos governos PSD/CDS e, a meu ver, muito bem”, salientou o autarca.

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