18 Outubro 2021, 11:50

Câmara de Valongo assegura limpeza dos terrenos municipais até dia 15

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

A limpeza de terrenos das faixas de gestão de combustível em Valongo, de prevenção contra incêndios, estará concluída até 15 de março, assegurou hoje à Lusa fonte da câmara, que remete para depois dessa data a verificação dos terrenos privados.

Segundo a lei do Orçamento do Estado para 2021, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, “devem decorrer até 15 de março”.

“A limpeza das faixas de gestão de combustível da responsabilidade do Município, previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, será realizada até 15 de março, estando já contratualizados os serviços que asseguram as intervenções necessárias”, lê-se na resposta do executivo liderado pelo socialista José Manuel Ribeiro.

Sobre os terrenos privados e se a sua limpeza está a decorrer normalmente, a câmara respondeu que essa “verificação será feita após o término do prazo”.

Em 2020, o prazo de “até 15 de março” foi prorrogado, por duas vezes, pelo Governo, ainda que já depois do fim da data inicial. Primeiro, em 02 de abril para até 30 de abril e, depois, em 02 de maio para até 31 de maio, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.

À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas voltaram a ser “aumentadas para o dobro”, passando para de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

 

 

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