07 Dezembro 2021, 15:10

Câmara do Porto garante resposta para crianças afetadas por fecho de creche

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

A creche Associação Criança e Vida, no centro do Porto, vai encerrar a 31 de agosto por “problemas de sustentabilidade”, tendo a câmara assegurado respostas para as crianças que a frequentam, foi hoje revelado em reunião da autarquia.

Localizada na Rua Miguel Bombarda, a creche, com capacidade para 35 crianças dos 0 aos 36 meses, vai encerrar em agosto, depois de a Segurança Social (SS) ter recusado autorizar a abertura de uma sala para mais 10 crianças.

No período dedicado ao público, a representante da associação Luísa Magalhães disse existir um défice financeiro que poderia ser ultrapassado com o aumento da capacidade, recorrendo à utilização de uma sala, que em 2018 estava ocupada por 22 crianças do pré-escolar, com “as devidas autorizações da Segurança Social”.

De acordo com a responsável, o pedido foi submetido em 2018, tendo sido aprovado, em 2019, pela autarquia e demais entidades, com a exceção da Segurança Social, que entende que o edifício, de “interesse municipal”, não se enquadra nas exceções previstas na lei, entendimento contrário ao da Associação.

Ao fecho desta instituição, que nasceu no ano de 1992, soma-se o encerramento da resposta de creche e pré-escolar do Centro Paroquial de Cedofeita, que no conjunto afetaram “180 crianças”, revelou Luísa Magalhães que acusa a Segurança Social de “inércia”.

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Na reunião do executivo desta manhã, num esclarecimento sobre o caso, o vereador da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo, assegurou que foram encontradas respostas para todas as crianças, com a exceção de 13, que foram afetadas pelos encerramentos da resposta da creche em causa, e das do Centro Paroquial de Cedofeita, cujo encerramento foi anunciado em maio.

O autarca disse acreditar que também para estas crianças será possível encontrar “facilmente” uma resposta.

Fernando Paulo salientou que a autarquia tem vindo a apoiar o reforço deste tipo de respostas, tendo revelado estarem em desenvolvimento duas candidaturas.

“Lamentamos que tenham chegado até esta situação, mas não depende de nós”, disse, sublinhando que o município tem todo o interesse em manter a resposta.

Já o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, criticou as regras impostas pelo estado central às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

“Nós somos um país pobre com vícios de ricos. Queremos impor às IPSS regras que não são incompatíveis”, afirmou, acrescentando que os técnicos da Segurança Social agarram-se “ao que está escrito”, não compreendo o “prejuízo” que estão a impor.

Pela CDU, a vereadora Ilda Figueiredo, sugeriu que o presidente da autarquia solicitasse uma reunião “com caráter de urgência” à tutela. A vereadora defendeu ainda uma solução transitória para evitar o encerramento daquela resposta, à semelhança do que foi feito no caso da Obra Diocesana do Porto que também comunicou a intenção de encerrar algumas respostas.

Também o PS, pela voz da vereadora Fernanda Rodrigues, mostrou-se favorável a uma solução transitória.

Já o vereador social-democrata, Álvaro Almeida, defendeu que é a ministra que tutela a Segurança Social que tem de assumir o encerramento destas respostas, bem como autorizar as exceções à lei.

Atendendo à sugestão da vereadora Ilda Figueiredo, Rui Moreira disse que para além de encetar contacto com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, vai ainda escrever uma carta.

Quanto à possibilidade de manter provisoriamente esta resposta, Moreira disse não haver “legitimidade” para custear a continuidade da resposta, dado que envolve um problema de licenciamento que não depende da autarquia, mas sim da Segurança Social.

A instituição considera, contudo, que “há má vontade” por parte da Segurança Social, que recusou inclusivamente o pedido de a título “excecional” permitisse a inclusão das tais 10 crianças.

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