Díli, 16 fev 2023 (Lusa) — A campanha para as eleições legislativas de 21 de maio em Timor-Leste começa a 19 de abril, com as candidaturas ao voto a terem de ser entregues até 15 de março, segundo o calendário eleitoral publicado hoje.
O calendário, preparado pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e publicado no Jornal da República, determina que a constituição de coligações partidárias e a sua comunicação à Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem de ocorrer até 05 de março.
Já a lista de candidaturas tem de ser entregue até 15 de março no Tribunal de Recurso, a mais alta instância judicial do país até que seja constituído do Supremo Tribunal de Justiça.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) indicou na quarta-feira que um total de 24 partidos políticos cumprem os requisitos para se poderem apresentar às eleições.
O Tribunal de Recurso tem até 25 de março para verificar as candidaturas, processo que inclui comprovar a “regularidade dos processos, autenticidade de documentos e elegibilidade dos candidatos”.
Decorre depois um período de 24 horas para apresentação de eventuais recursos à admissão ou rejeição de candidaturas, antes de uma decisão final e publicação das candidaturas definitivas entre 27 e 29 de março e posterior sorteio do seu alinhamento no boletim de voto.
O calendário de operações eleitorais prevê que o STAE publique a 21 de abril o número e o local dos centros de votação e estações de voto.
Finalmente a campanha decorre entre 19 de abril e 18 de maio, com dois dias de reflexão antes do voto, que no caso de Timor-Leste permitem aos eleitores regressar aos locais onde estão recenseados.
No dia da eleição, 21 de maio, as urnas abrem entre as 07:00 e as 15:00 locais. O período é mais prolongado, até às 20:00 locais, nos centros de votação da diáspora.
O processo de contagem dos votos começa assim que fecharem as urnas, com apuramento municipal e divulgação dos resultados pelo STAE, antes da sua certificação pela CNE.
A CNE fará depois o apuramento nacional, que inclui resolver aspetos como votos disputados, devendo publicar os resultados finais a 30 de maio, que terão depois que ser validados pelo Tribunal de Recurso — a par de qualquer eventual recurso — até 06 de junho.
Em causa está a eleição dos 65 deputados do Parlamento Nacional da 6.ª legislatura.
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