24 Maio 2022, 03:31

Caso contra ex-ditador do Sudão “longe de estar pronto” para julgamento – TPI

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Haia, 28 jan 2022 (Lusa) — O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) assegurou hoje que o caso contra o ex-ditador do Sudão, Omar al Bashir, acusado em Haia de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade, está “longe de estar pronto para ser julgado”.


Os respetivos casos de Al Bashir e do seu ex-ministro da Defesa, Abdelrahim Mohamed Hussein, “precisam de provas adicionais”, afirmou Karim Khan, num documento enviado aos juízes na quinta-feira e divulgado hoje no site do TPI.


Na segunda-feira, os juízes do TPI exigiram explicações do procurador-chefe, depois de ter expressado, durante um discurso no Conselho de Segurança da ONU, a sua preocupação com a solidez das provas contra Al Bashir e Hussein, compiladas por seu antecessor no cargo, Fatou Bensouda.


Os magistrados perguntaram ao procurador-chefe se o seu discurso teria alguma consequência sobre os dois mandados de prisão internacionais contra Al Bashir, datados de março de 2009 e julho de 2010, devido ao conflito na região de Darfur, que, entre 2003 e 2008, causou a morte de cerca de 300.000 pessoas.


O procurador britânico respondeu que “não há mudanças nas circunstâncias” em relação aos referidos mandados de prisão.


Karim Khan explicou que o seu discurso “foi um esforço para mostrar ao Conselho de Segurança da ONU a necessidade urgente de cooperação de todas as partes envolvidas, para que a investigação avance”.


O jurista acrescentou que não pode prosseguir com a investigação sem a assistência do Governo do Sudão para aceder a documentos, cenas de crimes e testemunhas em Darfur.


Depois de quase três décadas no poder, Al Bashir foi deposto, em abril de 2019, por um golpe de Estado, após quatro meses de protestos contra o seu governo.


O ex-ditador foi condenado pela justiça sudanesa a dois anos de prisão, por posse ilícita de moeda estrangeira e lavagem de dinheiro, e permanece preso no Sudão enquanto decorre o julgamento pelo golpe que o levou ao poder em 1989.


As autoridades do país garantiram colaboração com a justiça internacional, mas por enquanto não ordenaram a transferência de Al Bashir para Haia, nos Países Baixos.



MPE //RBF


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