08 Outubro 2022, 08:56

Cinco países da UE avançam para resolver bloqueio em tributação mínima de empresas

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Praga, 09 set 2022 (Lusa) — França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda propuseram hoje avançar com cooperação reforçada para resolver o bloqueio da Hungria à aplicação, na União Europeia (UE), da tributação mínima de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão.


A proposta foi feita no dia em que os ministros das Finanças da UE se reúnem num encontro informal em Praga, dada a presidência checa do Conselho, com estes cinco Estados-membros a avançarem com uma posição conjunta para implementação da tributação efetiva mínima global em 2023.


Na posição comum, a que a agência Lusa teve acesso, França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda argumentam que, “como a inflação atinge fortemente o poder de compra dos cidadãos, as empresas devem pagar a sua quota-parte do fardo para aliviar o impacto da crise energética global”, razão pela qual reafirmam o seu “compromisso reforçado de implementar rapidamente” esta taxação de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão.


“É uma alavanca fundamental para uma maior justiça fiscal através de uma luta mais eficiente contra a otimização e evasão fiscais”, defendem os cinco países, lembrando o anterior consenso entre 26 dos 27 Estados-membros, ao qual se opôs apenas a Hungria.


“Caso não seja alcançada unanimidade nas próximas semanas, os nossos governos estão totalmente determinados a dar seguimento ao nosso compromisso. Estamos prontos a implementar a tributação mínima efetiva global em 2023 e por quaisquer meios legais possíveis”, garantem.


A proposta de França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda visa então garantir a aplicação desta tributação mínima, apesar do bloqueio húngaro à medida, através do mecanismo de cooperação reforçada, que possibilita a um número mínimo de nove Estados-membros avançar se a UE, como um todo, não alcançar consenso num prazo razoável.


A apresentar a proposta em declarações à imprensa à margem do Ecofin de Praga, o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, disse rejeitar o bloqueio húngaro, defendendo que a taxação mínima “avance o mais rapidamente possível na Europa por ser uma questão de justiça fiscal num período de elevada inflação”.


Já a ministra da tutela espanhola, Nadia Calviño, garantiu que os cinco países estão “determinados a avançar”, enquanto o seu homólogo italiano, Daniele Franco, defendeu a necessidade de “assegurar que as multinacionais contribuam”.


Por seu lado, o ministro alemão das Finanças, Christian Lindner, falou nas atuais “necessidades financeiras nos orçamentos dos Estados”, ao passo que a sua homóloga holandesa, Sigrid Kaag, lembrou que “houve um acordo e é preciso avançar”.


Os ministros das Finanças da UE não conseguiram ainda chegar a um consenso para que as empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre os lucros no espaço comunitário, na sequência do acordo alcançado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para tal tributação, dado o bloqueio da Hungria.


A Comissão Europeia propôs, em dezembro passado, uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na UE, como acordado na OCDE, visando equidade e estabilidade fiscal no espaço comunitário.


A proposta apresentada estabelecia uma taxa de imposto efetiva de 15% na UE, como acordado por 137 países na OCDE, e prevê que as regras sejam aplicáveis a qualquer grande grupo, tanto nacional como internacional, com uma empresa-mãe ou uma filial situada num Estado-membro da UE.


Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.



ANE // CSJ


Lusa/fim

Sem comentários

deixar um comentário