14 Maio 2022, 20:45

Comissão de Amnistia do Brasil nega compensação a ex-PR Dilma Rousseff

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Rio de Janeiro, Brasil, 28 abr 2022 (Lusa) – A Comissão de Amnistia do Governo brasileiro negou hoje o pedido de indemnização solicitado pela ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016) por ter sido vítima de perseguição política durante a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985.


Dilma, que foi presa e torturada pelas suas ligações a um grupo de oposição à ditadura, procurava uma pensão de 10.700 reais (cerca de 2.140 dólares) por mês como compensação pela perda do seu emprego numa empresa pública após sofrer perseguição política.


A Comissão de Amnistia, criada pelo Governo em 2002 para tratar dos pedidos monetários das vítimas da ditadura, rejeitou o pedido com o fundamento de que a Rousseff já tinha sido amnistiada e compensada pelo mesmo motivo pelo governo regional do Rio Grande do Sul.


Os 12 membros da comissão, numa decisão unânime, concluíram que a ex-chefe de Estado do Brasil já é reconhecida como vítima da ditadura em quatro Estados diferentes, um dos quais, o Rio Grande do Sul, concedeu-lhe uma indemnização pelas perdas económicas que sofreu.


No recurso que apresentou há quase 20 anos, Rousseff alegou que a sua prisão a impediu de retomar os seus estudos económicos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFGM) e forçou-a a demitir-se do seu cargo na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.


A demissão, segundo os seus advogados, foi uma exigência do Serviço Nacional de Informação, um dos órgãos repressivos da ditadura.


Mas os membros da Comissão de Amnistia do governo federal consideraram que as razões citadas por Dilma para pedir uma indemnização são as mesmas que já foram reconhecidas pelo gabinete do governador do Rio Grande do Sul para lhe conceder o estatuto de amnistiada.


O relator do caso de Rousseff na comissão, o conselheiro José Augusto Machado, disse que o pedido da antiga presidente era impraticável porque todas as suas exigências já tinham sido satisfeitas.


Machado recordou também que a líder socialista foi readmitida como funcionária da Fundação Rio Grande do Sul de Economia e Estatística em 1990.


Outra das conselheiras, Adriana Vieira, provocou protestos da defesa por alegar que Dilma era membro de uma organização que pegou em armas contra a ditadura.


“Foi presa e julgada por estar na luta armada, por pertencer a um grupo que agiu ilegalmente. Não foi por motivos políticos que ela foi perseguida. Foi sua escolha pertencer a uma organização armada responsável por atos terroristas”, acrescentou o general do exército Luis Eduardo Rocha Paiva, outro dos conselheiros, rejeitando também a indemnização.


A Comissão da Amnistia, criada em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, outra vítima da ditadura, está agora ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.



MIM // JH


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