25 Setembro 2022, 05:51

Competências na educação representam mais 7 ME no orçamento camarário

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A transferência de competências para as autarquias, que tiveram lugar, obrigatoriamente, a partir de 1 de abril, vão representar um acréscimo de cerca de sete milhões de euros no orçamento da Câmara de Vila Nova de Gaia, no âmbito da Educação. De forma a avaliar o impacto desta medida, a autarquia aprovou, na reunião do executivo desta segunda-feira, a criação de uma comissão de acompanhamento e monitorização do processo.

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A criação desta estrutura vai permitir avaliar, pelo período de um ano, os gastos totais assumidos pela autarquia, de forma a que a mesma possa ser ressarcida por parte do Estado, relativamente às despesas efetuadas.

Gaia foi um dos municípios que demonstrou reservas relativamente ao processo de transferência de competências, solicitando a sua prorrogação. No entanto, o Governo confirmou a data de 1 de abril como obrigatória para o seu início e a autarquia gaiense assumiu a sua parte.

“Pretendíamos que essa data fosse prorrogada mas, uma vez que ela foi mantida, cumprimos com a nossa parte, assumindo as transferências na área da Educação”, garantiu Eduardo Vítor Rodrigues no final da reunião camarária, salientando que todo este processo vai representar “um acréscimo de cerca de sete milhões de euros entre o que a autarquia vai gastar e as verbas transferidas pelo Estado”.

Assim, a câmara passa a assumir a gestão e manutenção de verbas relativas a despesas com auxiliares de educação, bem como as atividades extra-curriculares e a reabilitação do edificado, no âmbito da rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário.

“A partir de 1 de setembro, no início do ano letivo, as escolas de Gaia vão necessitar de mais 30 funcionários, e terá de ser a autarquia a garantir, quer o processo de contratação, quer o pagamento integral dos salários de todos os auxiliares das escolas”, explicou Eduardo Vítor Rodrigues, alertando para a importância do cumprimento do acordo, por parte do Governo, que prevê a reposição das verbas despendidas pelas autarquias.

“Temos essa garantia por parte do Governo e espero que seja cumprida”, diz, acrescentando que, caso contrário, a gestão camarária poderia ser posta em causa, “hipotecando a saúde financeira da autarquia”.

“Ainda hoje [na reunião do executivo] aprovamos mais uma fase da substituição de coberturas de fibrocimento nas escolas do concelho, que perfaz cerca de quatro milhões de euros pagos pela autarquia”, refere, salientando que esta “não era uma obrigação da câmara” mas do poder central.

Recorde-se que o Estado comparticipa com 20 mil euros por cada agrupamento mas as despesas podem ir muito além dessa verba.

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