06 Setembro 2022, 12:55

Congresso/ANMP: Costa assegura que compromissos serão cumpridos, mesmo sem OE2022

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Aveiro, 11 dez 2021 (Lusa) — O primeiro-ministro António Costa assegurou hoje, em Aveiro, que todos os compromissos do Estado para com as autarquias serão cumpridos, apesar de não existir um Orçamento do Estado aprovado para 2022.


António Costa falava aos autarcas no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje teve início em Aveiro.


O primeiro-ministro instou os presidentes de câmara a não temerem a descentralização de competências e sossegou os autarcas presentes no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.


“Sei bem e compreendo que os autarcas portugueses estão preocupados com a não aprovação do Orçamento do Estado para 2022 no momento próprio. Partilho naturalmente da mesma preocupação, mas também da confiança que todos temos que, seguramente, ainda que mais tarde, o Orçamento do Estado para 2022 será seguramente aprovado”, disse.


“Mas há algo que queria aqui deixar absolutamente claro: é que seja mais tarde ou seja mais cedo que se verifique a aprovação do Orçamento do Estado, não é o facto de vigorar e governar em regime de duodécimos que compromete num cêntimo que seja o cumprimento escrupuloso por parte do Estado de todos os compromissos que a lei lhe impõe para com as autarquias locais. Tudo será cumprido”, assegurou.


Costa considerou que a descentralização é “um exercício desafiante” e destacou a sua vontade de que o processo “corra bem”, por Portugal e pelos cidadãos.


António Costa sublinhou que “até o momento não há um único município” que não tenha aceitado pelo menos uma das competências.


“Não há nenhum município que não tenha aceite pelo menos a descentralização de uma das competências e, dos municípios do continente, 219 em 278 (81%) já assumiram ou a totalidade ou uma parte significativa dessas competências”, disse.


 


RCS/SVF/AMV // JAP


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