15 Maio 2022, 02:11

Conselho das Finanças Públicas alerta para riscos de transferência para Novo Banco e TAP

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 27 abr 2022 (Lusa) — O CFP alertou hoje para os riscos de que o apoio à TAP possa vir a ser superior ao previsto, nomeadamente se o aumento do preço dos combustíveis persistir, e de transferências adicionais para o Novo Banco.


Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), divulgada hoje, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) identifica uma série de riscos descendentes sobre o saldo orçamental previsto, que incluem a TAP e o Novo Banco.


A instituição presidida por Nazaré Costa Cabral aponta, assim, “o risco de que o apoio financeiro à TAP possa vir a ser superior ao previsto na POE/2022 [proposta do Orçamento do Estado para 2022] em contas nacionais, nomeadamente se o recente aumento do preço dos combustíveis persistir nos próximos meses”.


O CFP identifica ainda “o risco de que seja necessário proceder a transferências adicionais para o Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, para além dos 3.405 milhões de euros (ME) pagos até à presente data”.


A instituição recorda que a proposta do OE2022 “não considera qualquer transferência adicional, mas atendendo que o limite máximo autorizado no âmbito do referido Acordo é de 3.890 ME [milhões de euros], o Novo Banco poderá ainda solicitar um montante até 485 ME”.


O CFP identifica ainda como riscos descendentes sobre o saldo orçamental a incerteza sobre a duração e a escalada do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, o surgimento de novas variantes da covid-19, bem como a “ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica e ao choque geopolítico, nomeadamente linhas de crédito a empresas”.


No relatório aponta ainda para o risco de “sobrestimação das poupanças e ganhos de eficiência a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa” e das “responsabilidades relacionadas com pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e ações arbitrais submetidas por concessionárias e subconcessionárias no âmbito de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) que impliquem uma despesa superior à considerada”.


No sentido ascendente, uma elasticidade da receita fiscal e contributiva face às respetivas bases de incidência mais elevada do que o assumido na POE/2022 contribuiria para uma evolução do saldo melhor do que o aí previsto.



AAT // MSF


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