14 Maio 2022, 21:30

Costa anuncia que “Agenda para Trabalho Digno” regressa em maio à concertação social

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

 Lisboa, 28 abr 2022 (Lusa) — O primeiro-ministro anunciou hoje que a iniciativa legislativa do Governo denominada “Agenda para o Trabalho Digno” vai ser analisada em concertação social no próximo dia 11, antes de ser debatida e votada no parlamento.


António Costa referiu-se a este pacote de medidas do seu executivo na área laboral, que ficou suspenso por causa da crise política, no primeiro de dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República.


Com este calendário, o Governo socialista revela que tenciona aprovar no parlamento este pacote de medidas da área do trabalho ainda na primeira sessão legislativa da presente legislatura.


“O grande desígnio é que a geração mais qualificada de sempre seja também a geração mais realizada de sempre e tenha em Portugal tantas ou tão boas oportunidades como encontra fora do país. Isso implica não só uma valorização salarial, como a aprovação da Agenda para o Trabalho Digno, que no dia 11 de maio irá de novo a concertação social para depois entrar na Assembleia da República”, declarou António Costa.


Minutos antes, o deputado do PSD Hugo Carvalho tinha acusado o primeiro-ministro de ter apresentado “um Orçamento velho perante um mundo novo”.


“Os jovens emigram porque percebem que têm lá fora melhores oportunidades do que cá dentro. O seu sinal para as jovens gerações é um Orçamento velho”, acusou, fazendo, depois, um paralelismo entre o PCP e o executivo socialista.


“O PCP, perante a intervenção militar russa, não consegue dizer invasão. O senhor primeiro-ministro não consegue dizer reformas”, declarou.


António Costa começou por contrapor que a maior reforma estrutural das últimas décadas “foi a redução do abandono escolar precoce, que era superior a 13% em 2015 e passou para 5,9% no ano passado”.


E, em relação às condições de vida dos cidadãos mais jovens, o líder do executivo assinalou que será adotado “um conjunto de medidas que têm transferências não monetárias, mas que são decisivas para melhorar as oportunidades das novas gerações, como as políticas de habitação, os manuais escolares gratuitos e o arranque do processo de gratuitidade das creches”.


Na primeira ronda de perguntas, sobretudo o PCP e o Bloco de Esquerda, protestaram por o Governo não repor o poder de compra de pensionistas e trabalhadores face ao aumento da inflação.


“Senhor primeiro-ministro, chame o que quiser a este Orçamento. Pode chamar-lhe Cátia ou Vanessa, mas este é um Orçamento de empobrecimento”, concluiu o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro.


Antes, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, tinha afirmado que se exigia uma defesa do poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas e a fixação de preços para contrariar os efeitos da inflação, a par de medidas efetivas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, assim como para o reforço dos transportes públicos, sobretudo nas zonas do interior do país.


Perante as críticas do PCP e do Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro preferiu recorrer à ironia na sua resposta, dizendo que tanto a líder parlamentar comunista, Paula Santos, como o bloquista José Soeiro “têm toda a razão no que disseram” sobre o seu executivo.


“De facto, temos aqui as medidas que acordámos [em outubro] com o PCP e não temos as medidas que não acordámos com o PCP. A divergência mantém-se. E o senhor deputado José Soeiro também tem razão: Repetimos as medidas, o que significa respeitar os compromissos com os eleitores”, argumentou.


Num sentido diferente, o deputado do Chega Rui Afonso advertiu que a inflação atingiu em março 5,3% e que se espera para breve um aumento das taxas de juro, o que colocará em causa o cumprimento de obrigações financeiras por parte de muitas famílias que contraíram junto da banca empréstimos à habitação.


“O Governo apoia a proposta do Chega para que haja uma suspensão temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sobretudo para cidadãos de classe média e para habitação própria e de valor patrimonial inferir a 350 mil euros?”, questionou Rui Afonso.


Mas António Costa referiu-se apenas à questão da inflação de forma macroeconómica, considerando que se trata de um fenómeno transitório e que no próximo ano as projeções indiciam que será de 1,5%, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).


“Não podemos adotar medidas definitivas para aquilo que é transitório, comprometendo o esforço coletivo que a sociedade portuguesa tem de fazer, com base no diálogo social, para atingir o seguinte objetivo: Salários com um peso no Produto Interno Bruto (PIB) equivalente à média da União Europeia”, contrapôs.


Nesta primeira ronda, a Iniciativa Liberal dirigiu-se ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, para protestar pelo facto de o primeiro-ministro não ter respondido à questão colocada pelo deputado Ricardo Blanco.


Ricardo Blanco quis saber se, perante o parlamento, será António Costa vai assumir a representação do Governo em matérias próprias da responsabilidade de um ministro dos Assuntos Europeus, ou se remeterá essa tarefa para o seu secretário de Estado Tiago Antunes.


“Se delegar a representação no secretário de Estado será uma violação do Regimento da Assembleia da República. O senhor primeiro-ministro não pode pretender ter os benefícios inerentes a ser também ministro dos Assuntos Europeus sem assumir a responsabilidade por tutelar essa pasta”, justificou o deputado da Iniciativa Liberal.


 


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