26 Outubro 2021, 18:24

Covid-19: CDS-PP pede demissão do MAI e audiência ao PR sobre Zmar

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 07 mai 2021 (Lusa) — O presidente do CDS-PP pediu hoje a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e uma audiência ao Presidente da República, após ter sido aceite a providência cautelar interposta por proprietários de casas no Zmar.


Numa nota enviada aos jornalistas, Francisco Rodrigues dos Santos começa por referir que “o Supremo Tribunal Administrativo acaba de suspender a requisição civil decretada pelo Governo, o que dá razão ao que o CDS-PP sempre defendeu”.


“O CDS-PP tem acompanhado desde o primeiro momento a situação vivida no Zmar, exigindo ao Governo a revogação da requisição civil e impondo-lhe que encontre uma solução alternativa com dignidade para alojar aqueles trabalhadores rurais, dispensando técnicas de ocupação próprias dos regimes comunistas”, assinala também.


No comunicado, o presidente do CDS-PP diz-se escandalizado “com mais um ato de incompetência grosseira de Eduardo Cabrita” e “exige a sua demissão, por há muito tempo entender não estarem reunidas as condições para que se mantenha em funções”.


Francisco Rodrigues dos Santos anuncia também que o partido “vai solicitar audiência ao senhor Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente defender o direito à propriedade privada e a dignidade da pessoa humana, para abordar a gravidade deste acontecimento em Odemira”.


Para o CDS-PP, “toda esta situação demonstra total falta de sensibilidade social e competência do Governo”.


“Não é com medidas como a ocupação musculada do ZMar que Portugal consegue ter uma economia forte e de confiança, respeitar as liberdades individuais e oferecer respostas sociais adequadas”, defende ainda.


Esta manhã, o advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, disse que o Supremo Tribunal Administrativo admitiu hoje a providência cautelar por si interposta, levando a que seja suspensa temporariamente a requisição civil do complexo.


“O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a nossa providência, [que é] de suspensão imediata da eficácia do ato administrativo”, disse à Lusa Nuno Silva Vieira.


Na prática, explicou, “a partir do momento da citação do Governo”, a requisição temporária do complexo turístico Zmar decretada há uma semana pelo Governo “está suspensa”.


“Mas o Governo pode reagir e nós também podemos reagir à reação do Governo”, acrescentou o advogado, destacando que “ainda não há nenhuma decisão definitiva” do tribunal.


Momentos depois, fonte do Ministério da Administra Interna transmitiu que a presidência do Conselho de Ministros ainda não foi notificada da providência cautelar.


As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.


Na altura, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.



FM (CMP/RRL) // JPS


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