17 Setembro 2021, 08:23

Covid-19: Chega vai recorrer aos tribunais para “reverter decisão de encerrar” AML

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 18 jun 2021 (Lusa) – O deputado único e presidente do Chega anunciou hoje que o partido vai entregar uma ação no Supremo Tribunal Administrativo para que seja revertida a decisão do Governo sobre a Área Metropolitana de Lisboa (AML), que considera inconstitucional.


Na quinta-feira, o Conselho de Ministros anunciou a proibição da circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins de semana, a partir das 15:00 de sexta-feira, devido à subida dos casos de covid-19 neste território.


“O Chega vai voltar aos tribunais este fim de semana para reverter a decisão de encerrar a AML, é sabido que a decisão tem contornos gravíssimos de inconstitucionalidade”, afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas no parlamento.


Questionado sobre o teor da ação, que deverá ser entregue hoje ou sábado de manhã no Supremo Tribunal Administrativo, Ventura disse tratar-se de uma “ação administrativa, sob a forma de intimação”, com natureza cautelar, com o propósito de que a decisão do Governo seja revertida “num prazo urgente” ou, pelo menos, já não se aplique no próximo fim de semana.


O deputado do Chega apelou a outros partidos que tenham a mesma visão que se juntem à ação, bem como a operadores económicos que se sintam prejudicados pela decisão do Governo, de áreas como o comércio ou restauração.


“Até para evitar que os tribunais digam, como já disseram, que o Chega ou outro partido não têm legitimidade para esta ação”, justificou.



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