Díli, 30 mar 2022 (Lusa) — Empresas em Timor-Leste estão há meses à espera que o Governo implemente um pacote de medidas de apoio aprovado em dezembro para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e emprego.
“Tecnicamente, o Instituto Nacional de Segurança Social [INSS] está pronto para avançar, mas precisamos que a senhora ministra assine o diploma ministerial para que possamos começar a implementar”, disse à Lusa o presidente do INSS, Longuinhos Armando.
“A informação que temos do gabinete da ministra é de que o assessor jurídico está a analisar o assunto para depois preparar o diploma”, referiu.
Agustinho Afonso, chefe de gabinete da ministra da Solidariedade Social, Armanda Berta dos Santos, confirmou que o diploma ainda não está pronto, explicando que vai “pressionar” o assessor jurídico para que “acelere” o texto para “ver se é assinado na segunda-feira”.
O decreto-lei em causa cria e regula “apoios financeiros temporários e extraordinários a atribuir às empresas empregadoras e aos trabalhadores individuais que não exercem funções por conta de outrem e que se encontrem registados no regime contributivo de segurança social”.
O diploma “visa mitigar o impacto económico da pandemia, bem como contribuir para a manutenção de postos de trabalho e a sobrevivência das empresas”, e previa apoios durante os quatro primeiros meses do ano, entre janeiro e abril.
As medidas de apoio já foram aprovadas em dezembro pelo Conselho de Ministros, mas o diploma demorou mais de um mês a ser enviado pela Presidência do Conselho de Ministros para o Presidente.
Foi finalmente promulgado pelo chefe de Estado, Francisco Guterres Lú-Olo, a 09 de fevereiro, mas continua sem poder ser implementado.
Na primeira ronda de apoio e até novembro do ano passado, as autoridades timorenses tinham executado já 68% do total previsto para estas medidas, equivalente a 30,8 milhões de dólares (cerca de 27 milhões de euros).
No caso das empresas, os novos apoios englobam apoio no valor de 50% do salário ilíquido por cada trabalhador, 30% do valor da renda e um subsídio para eletricidade (com tetos máximos), além de isenção de contribuições da segurança social.
Há ainda apoios para trabalhadores por conta própria e do setor informal.
Timor-Leste tem atualmente 17 casos ativos da covid-19, com um total de 130 mortes e 22.680 casos registados desde o início da pandemia.
Cerca de 72,7% da população timorense já tem a vacinação completa.
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