08 Dezembro 2021, 13:43

Covid-19: PR promulga diploma hoje mesmo aprovado que impõe registo de trabalhadores

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 29 abr 2021 (Lusa) – O Presidente da República promulgou hoje, no mesmo dia em que foi aprovado em Conselho de Ministros, o diploma que impõe um registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção.


“Tendo em vista uma situação específica verificada em duas freguesias do município de Odemira, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção”, lê-se numa nota publicada hoje à noite no sítio oficial da Presidência da República na Internet.


Segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros divulgado também hoje à noite, este decreto-lei “altera o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais, estabelecendo a obrigação excecional e temporária de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção”.


O Governo anunciou hoje que decidiu decretar a situação de calamidade a partir das 00:00 de sábado, dia em deixará de estar em vigor o estado de emergência, para aplicar medidas de contenção da covid-19.


A situação de calamidade é o nível mais alto de resposta a catástrofes previsto na Lei de Base da Proteção Civil, depois das situações de alerta e de contingência.


Também hoje, o executivo anunciou a decisão de decretar uma cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve, no concelho de Odemira, onde se regista uma incidência mais elevada de casos de covid-19.


O primeiro-ministro, António Costa, referiu que, de acordo com os resultados dos inquéritos de saúde pública realizados neste concelho do distrito de Beja, os casos de covid-19 concentram-se nestas duas freguesias e estão “claramente associados à população migrante que trabalha no setor agrícola”.



IEL (CMP/RCS/JNM) // SF


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