22 Outubro 2021, 08:45

Covid-19: Reforço dos apoios aos trabalhadores independentes pago em maio

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 07 abr 2021 (Lusa) — As alterações ao apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes que entram em vigor na quinta-feira vão refletir-se no pagamento de maio, disse hoje fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.


“A Segurança Social vai implementar estas alterações, com a consequente adaptação do sistema informático, o que implicará mudanças estruturais”, indica à Lusa o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho.


“Estas mudanças terão impacto no mês de referência de abril, que é pago em maio”, acrescenta a mesma fonte.


O Ministério refere ainda que a Segurança Social “aplicará a legislação aprovada pelo parlamento nos exatos termos em que foi aprovada” pelo que o diploma produz efeitos a partir de quinta-feira.


O apoio à redução da atividade económica foi reativado em janeiro pelo Governo com o novo confinamento, devido à covid-19, mas foi alterado pelo parlamento, numa votação em que apenas o PS votou contra.


O diploma foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e publicado hoje em Diário da República, mas o Governo vai pedir a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional por considerar que as alterações violam a ‘lei-travão’, aumentando despesa não orçamentada.


Com as alterações, a base de cálculo do apoio passa a considerar “o rendimento médio anual mensualizado do ano de 2019” (ano anterior à crise causada pela pandemia) em vez média da remuneração registada como base de incidência contributiva dos últimos 12 meses.


Segundo o Governo, esta alteração poderá levar a um aumento da despesa em 40 milhões de euros por mês e implica uma mudança estrutural e alterações profundas no sistema informático da Segurança Social, uma ideia que os partidos da oposição refutam.


O apoio é conferido a trabalhadores independentes, aos empresários em nome individual, com e sem contabilidade organizada e independentemente de terem trabalhadores a cargo, aos gerentes, e aos membros de órgãos estatutários com funções de direção, cujas atividades tenham sido suspensas ou encerradas.


Este apoio varia entre 219,4 euros e os 665 euros para os trabalhadores independentes.


Neste momento os requerimentos que permitem pedir o apoio extraordinário à redução da atividade económica relativos a março estão disponíveis na Segurança Social até dia 12.



DF // JNM


Lusa/Fim

Sem comentários

deixar um comentário