06 Julho 2022, 17:13

CSM rejeita por unanimidade impugnação de redistribuição de processos no ‘Ticão’

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

A impugnação apresentada por cinco juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre a redistribuição dos processos afetos aos juízes Ivo Rosa e Cláudia Pina foi hoje rejeitada por unanimidade no plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A decisão do plenário foi tomada por unanimidade pelos 17 membros e comunicada aos jornalistas pela relatora Sofia Martins da Silva na sede do organismo, em Lisboa.

O órgão máximo de gestão dos juízes havia confirmado a receção da reclamação no passado dia 03, que tinha efeitos suspensivos e inviabilizou, assim, o sorteio de redistribuição para 04 de janeiro, dia em que estava prevista a entrada em vigor do novo organograma do ‘Ticão’, como é conhecido o TCIC.

A decisão de redistribuição resultou de um despacho de 26 de dezembro assinado pelo vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, que definiu que alguns processos do juiz Ivo Rosa e todos os que estavam afetos à juíza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, iriam ser sorteados pelos restantes sete juízes do novo TCIC. De acordo com a mesma deliberação, é determinada a suspensão da distribuição de processos a estes dois juízes a partir de 04 de janeiro de 2022 — data do arranque do novo ‘Ticão’ — e “previsivelmente até 31 de agosto de 2022”.

 

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