14 Maio 2022, 12:56

Deputado independente nos Açores diz que tem “convicções inegociáveis”

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

O deputado independente na Assembleia Legislativa dos Açores Carlos Furtado afirmou hoje que tem “convicções inegociáveis” e não abdicará da “liberdade de pensamento e ação” apesar do acordo parlamentar com o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).

Em comunicado, o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) destacou que esta “foi a mensagem apresentada no encontro de trabalho” realizado na sexta-feira com o novo secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Na reunião, o deputado eleito pelo Chega nas legislativas regionais de 2020 e ex-presidente do Chega/Açores, que deixou o partido e passou a independente em julho de 2021, disse que “tentará honrar os seus compromissos, esperando que da outra parte também os mesmos sejam cumpridos”.

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O encontro com o novo titular da pasta das Finanças “ocorreu na sequência das novas funções de Duarte Freitas, que convidou o parlamentar para esta reunião”, tendo por objetivo “solidificar o relacionamento institucional e confiável existente entre o deputado independente e o Governo Regional”.

“Carlos Furtado aproveitou a ocasião para lembrar que, não obstante ter bom relacionamento com a estrutura governativa, não abdicará da sua liberdade de pensamento e ação, enquanto deputado”, descreve o comunicado.

O deputado indicou ainda que “as razões que o levaram a assumir o papel insubstituível que teve nesta solução parlamentar continuam a nortear as suas posições, razão pela qual tentará honrar os seus compromissos, esperando que da outra parte também os mesmos sejam cumpridos”.

No encontro, de acordo com o deputado independente, “foram abordados vários assuntos que se prendem com a gestão pública regional, assim como o grau de execução por parte do Governo, relativamente às propostas apresentadas pelo deputado e aprovadas na Assembleia Regional”.

Foram, ainda, “trocadas algumas opiniões, quanto aos próximos documentos provisionais e diplomas em discussão na Assembleia Regional”.

“Duarte Freitas corroborou da posição do deputado independente, assumindo que o diálogo e a partilha de opiniões, têm potenciado esta solução governativa, que tem trazido ao parlamento açoriano, mais democracia e mais atividade, situações estas que beneficiam diretamente a população açoriana”, descreve.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

Estes três acordos são o que garante aos partidos do Governo os votos necessários a uma maioria absoluta no parlamento (29 votos).

Se um destes três deputados deixar de apoiar o executivo, este passa a contar com 28 parlamentares, um número insuficiente para garantir maioria absoluta no hemiciclo (29).

Sem um daqueles apoios, os partidos do Governo deixam de garantir a viabilização de diplomas, no caso de votos contra do PS e BE, que juntos têm 28 deputados, ou de PS, BE e PAN, que totalizam 29 parlamentares.

A taxa turística regional, uma proposta do PAN, foi viabilizada no parlamento dos Açores com os votos favoráveis daquele partido, do PS, do BE e do deputado independente, ao passo que os partidos do Governo votaram contra.

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