05 Outubro 2022, 16:57

Desenvolvimento Económico nas Regiões de Baixa Densidade

Miguel Pinto Autor
Engenheiro | Gestor de Empresas

Não existem soluções mágicas e este desígnio exige vontade política, muito trabalho e bastante perseverança, mas sabemos que sem uma visão e políticas claras para o interior do nosso País, sem uma estratégia bem delineada, iremos ter mais do mesmo, ou seja uma constante desertificação do nosso interior, em particular com o abandono por parte dos mais jovens e qualificados.

Falar de “interioridade” evoca na nossa mente, longas distâncias e enormes diferenças económicas, parece algo tão longínquo e inacessível, mas será de facto essa a realidade?

Será que atualmente continua a fazer sentido falar de diferença entre o Litoral e o Interior quando esse mesmo Litoral dista da fronteira com o nosso país irmão pouco mais que uma centena de quilómetros, e quando estas regiões do interior, ou de baixa densidade estão elas mais próximas de Madrid do que Porto ou Lisboa.

No entanto é um facto indesmentível que infelizmente, as infraestruturas de apoio à economia, os serviços e a criação de emprego concentraram-se, maioritariamente, no Litoral provocando a movimentação das pessoas nessa mesma direção (Litoral).

Este é, pois, um problema que se autoalimenta, e que se tem vindo a desenrolar a um ritmo galopante, e de desertificação do nosso Interior. Na última década, todas as regiões do Interior de Portugal perderam população enquanto no Litoral todas ganharam população.

Este problema de perda constante de população, deve-se, no meu entender, à falta de empregos, principalmente a falta de empregos qualificados, mas também a uma cobertura mais adequada dos serviços públicos de proximidade como sejam a educação, finanças, tribunais, saúde, ensino superior, imprescindíveis para a viabilidade e sustentabilidade destes mesmos territórios.

Julgo que todos temos a consciência, que nos encontramos perante um processo de declínio e envelhecimento populacional que é urgente reverter o mais rapidamente possível.

Pelo que temos rapidamente de fixar jovens, e captar massa crítica para estes territórios de baixa densidade.

E se a iniciativa privada tem um papel importante a desempenhar neste pressuposto de fixação de jovens no interior e em particular ao Estado que compete promover condições para acelerar este processo de “Repovoamento”.

Além da otimização destes serviços públicos de proximidade e de infraestruturas capazes de apoiar este “Repovoamento” serem de âmbito público, o Estado tem também de ser o impulsionador e promotor do desenvolvimento económico do Interior do País.

Repito ser o promotor pois não pode ser o estado apenas a criar emprego qualificado, isso é essencialmente uma responsabilidade da iniciativa privada, mas as empresas precisam de incentivos, pois caso contrário estabelecem-se onde têm melhores condições de proximidade aos consumidores e menores custos de contexto.

Julgo, portanto, que quer ao nível do Estado central, quer ao nível do Poder local há necessidade de definir uma estratégia clara para a coesão territorial, que passe por investir na valorização das competências e recursos dos territórios do Interior. Os centros urbanos no Interior, estrategicamente posicionados, podem e devem ser polos de atratividade económica e emprego qualificado.

Impõe-se por isso que o atual e futuros Governos assumam este desígnio como essencial para uma verdadeira coesão territorial. Definindo políticas concretas capazes de fazer sobressair as potencialidades do interior, salientando as suas vantagens competitivas para o desenvolvimento de novos investimentos.

Políticas estas (que na minha opinião) que devem ter em linha de conta os seguintes aspetos:

  1. Benefícios fiscais para novos investimentos: Através de um sistema de benefícios fiscais para as novas empresas criadas no Interior, através de IRC reduzido, isenção de impostos e taxas municipais. Sendo que esta redução deve estar associada a criação líquida de emprego na região e não apenas a existência da sede fiscal da empresa. Estes benefícios deverão atender ao montante de investimento, ao número de posto de trabalho criados e ao seu impacto económico e social local;
  2. Diplomacia económica: Estabelecendo uma estratégia de promoção das mais-valias do interior a nível nacional, com a promoção junto dos representantes diplomáticos acreditados em Portugal, associações comerciais nacionais e internacionais, com a realização de seminários específicos para os mercados internacionais. As potencialidades do Interior assim como os benefícios fiscais existentes para novos investimentos nestes territórios têm de ser amplamente divulgados. A realização de eventos nacionais e internacionais que tragam os possíveis investidores ao Interior: Um exemplo é o Web Summit que podia ser realizado num território de baixa densidade.
  3. Disponibilidade de terrenos/ lotes a preços acessíveis para novos investimentos: Os municípios têm de garantir a existência de terrenos que possam ser adquiridos pelos potenciais investidores a preços acessíveis e de forma rápida possam responder às necessidades das empresas que pretendam investir com criação líquida de postos de trabalho.
  4. Via verde para projetos para o interior acima de um determinado montante: Como forma de garantir uma resposta rápida por parte das autoridades competentes e limitar, ao mínimo, os custos de contexto, deve ser criado um sistema expedito que permita rapidez na resposta e nos processos burocráticos necessários à instalação de uma nova empresa no território interior de Portugal. As grandes empresas multinacionais vivem num processo de decisão extremamente rápido para fazer face às necessidades do mercado e não podem, nem querem, estar sujeitas a processos pouco transparentes e demorados para o início da sua atividade económica.
  5. Parcerias com as Universidades e Politécnicos: Uma das chaves para atrairmos investimentos de verdadeiro valor acrescentado passa por garantir a esses investidores a existência de fontes de conhecimento científico e recursos humanos qualificados. Temos por isso de privilegiar estas parcerias entre autarquias e Universidades /Politécnicos como forma de garantir atracão de investimento diferenciador.
  6. Criação de sinergias através da existência de clusters: As empresas localizadas nestes territórios, deparam-se muitas vezes com as dificuldades decorrentes da inexistência de um ecossistema industrial na nossa localização em Portugal, ou seja, pelo facto de não estarem inseridos num cluster que permita as sinergias, estão naturalmente em desvantagem face às empresas que operam nesses contextos. Certamente para um investidor é determinante na decisão de investir a existência ou não de um cluster específico, ou apenas um conjunto de empresas dispersas sem interações.
  7. Quanto aos Fundos estruturais: Estes têm de ser criteriosa e efetivamente investidos nos territórios de baixa densidade. Com processos desburocratizados que permitam as empresas aceder a fundos de forma rápida e eficaz (sem se perder o rigor e a transparência obrigatória). Garantindo que os fundos destinados às regiões de baixa densidade, não são investidos noutro lado qualquer justificados pelos hipotéticos efeitos de spill over. Temos assistido a constantes manifestações de apoio por parte dos governos, relativamente à questão da descentralização, mas é importante acelerar estes processos como forma de termos decisões estratégicas mais rápidas e mais justas.

Não existem soluções mágicas e este desígnio exige vontade política, muito trabalho e bastante perseverança, mas sabemos que sem uma visão e políticas claras para o interior do nosso País, sem uma estratégia bem delineada, iremos ter mais do mesmo, ou seja uma constante desertificação do nosso interior, em particular com o abandono por parte dos mais jovens e qualificados.

No entanto, o princípio catalisador destas iniciativas resume-se essencialmente a um aspeto chave que é a vontade Política por parte dos nossos governantes em assumir este desígnio como vital para a promoção de uma verdadeira coesão territorial.

 

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