08 Outubro 2022, 09:11

Dezenas de pessoas pedem mudança para mercado regulado do Gás Natural, no Porto

Filipa Júlio Administrator

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O balcão de atendimento da EDP Universal, no Porto, tem à porta uma fila composta por dezenas de pessoas, que pretendem mudar para o mercado regulado de Gás Natural.

Face à previsão do aumento do valor da fatura no mercado liberalizado, a partir próximo mês de outubro, o Governo publicou um diploma que permite às famílias pagarem menos.

Assim, desde a passada quarta-feira, os consumidores passaram a ter a opção de mudar para o mercado regulado de gás natural e evitar o aumento da fatura.

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Num documento produzido para informar os consumidores, a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos chama a atenção para certas nuances que podem constituir custos e que aqui reproduzimos.

O que é o mercado regulado de gás natural? 
“Ao contrário do que se verifica no mercado liberalizado, a atividade exercida pelos vários comercializadores de gás natural, está totalmente sujeita às regras estabelecidas pelo regulador. Os Comercializadores de Último Recurso (CUR) apenas podem aplicar aos seus clientes as tarifas e preços fixados integralmente pela ERSE. As regras contratuais são também aprovadas pela ERSE e são iguais para todos os CUR”.

Quem pode mudar para o mercado regulado de gás natural?
“Todos os clientes (consumidores domésticos e pequenas empresas), cujo consumo anual de gás não ultrapasse os 10.000 m3, podem celebrar um contrato de fornecimento de gás natural com o Comercializador de Último Recurso (CUR) da sua zona geográfica. Verificar no link https://www.erse.pt/gas-natural/funcionamento/comercializacao/lista-cur/.”

Como mudar?
“A nova legislação obriga os CUR a disponibilizarem nos seus sites, no prazo máximo de 45 dias, meios de contratação eletrónica. O CUR trata de todo o processo de mudança, sem custos adicionais e outros ónus ou encargos para os consumidores e sem a interrupção de fornecimento de gás natural. O processo de mudança é simples e a única coisa que deve fazer é mesmo contactar o CUR”.

O que fazer quanto a períodos de fidelização?
“O consumidor deve verificar no próprio contrato ou contactar o comercializador para saber se está em vigor algum período de fidelização. Pode sempre mudar de comercializador, mas se esta mudança ocorrer antes do fim do contrato e dentro de um período de fidelização, poderá ter que pagar uma penalização, prevista no próprio contrato e nas faturas”. “O valor da penalização não pode ser superior às perdas económicas diretas para o comercializador, resultantes do fim antecipado do contrato”.

Depois de receber o aviso de aumento da conta de gás, ainda é possível mudar?
“O comercializador deve propor e justificar o novo preço, por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à data em que as alterações propostas passarão a vigorar. O comercializador deve ainda informar o cliente de que pode pôr fim ao contrato, se não pretender aceitar as novas condições. Se o consumidor não aceitar a alteração, tem mais 30 dias para mudar. A mudança pode demorar até três semanas. Se acontecer depois do prazo dos 30 dias, poderá ter que pagar o gás natural ao novo preço proposto até à conclusão do processo de mudança”.

A resposta a estas e outras perguntas podem ser consultadas neste Link.

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