07 Julho 2022, 04:58

Disponibilidade de informação pelas Finanças piorou nos últimos dois anos — UTAO

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 23 mar 2022 (Lusa) — O coordenador da UTAO, Rui Nuno Baleiras, crítica a falta de disponibilização de informação pelo Ministério das Finanças, situação que diz ter piorado nos dois últimos anos, defendendo um novo desenho institucional da unidade, que permita ultrapassar este impedimento.


“Existe uma norma legal que na letra da lei garante o dever de colaboração de todos os serviços dependente do Ministério das Finanças para prestar informação solicitada à UTAO — informação não pública obviamente -, mas o cumprimento da mesma tem dias”, disse Rui Nuno Baleiras, em entrevista à Lusa.


O responsável da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) recorda que as “dificuldades no acesso à informação” têm sido assinaladas em diversos relatórios, justificando: “A informação que existe está disponível no tempo em que necessitamos de ter acesso a ela e não nos é entregue”.


“Isto é uma situação que vem piorando ao longo pelo menos dos últimos dois anos”, afirma o coordenador dos técnicos que dão apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.


Rui Nuno Baleiras refere que, por razões que desconhece, a informação por parte do Ministério das Finanças “não chega”.


“Entristece-me que a Assembleia da República tendo conhecimento disto através dos nossos relatórios e conversas do coordenador com o presidente não tome outras medidas e adote uma recomendação. No fundo, faltar com informação à UTAO é faltar com informação à democracia”, argumenta, justificando que desta forma a unidade não pode aprofundar as análises.


Numa entrevista onde abordou o relatório entregue no final da semana passada no parlamento, no qual defende uma reestruturação da UTAO, sustentou existir a necessidade de se refletir “seriamente” sobre o seu desenho institucional.


“Começa logo por ser uma entidade que não tem estatutos. Isto é, a lei não consagra uma série de princípios essenciais para assegurar a eficácia na ação de uma entidade criada para ajudar a dar transparência pública às contas públicas e para assistir tecnicamente os deputados na formulação das suas decisões políticas”, disse.


Propõe, assim, uma disposição para “um direito generalizado de acesso a informação” por parte destes técnicos.


O responsável da UTAO apela não só a um alargamento das competências, como à existência de um estatuto para o líder da unidade, com um mandato único, com uma duração de sete ou nove anos, em regime de exclusividade, eleito pelo braço político da Assembleia da República.


Alerta ainda para que a UTAO não tem autonomia para poder contratar analistas e escolher os níveis remuneratórios para a função de cada um.


No relatório “Reforma do processo legislativo orçamental e reestruturação da UTAO”, a entidade sublinha que atualmente o “desenho” da unidade “não cumpre a maioria dos 22 princípios para a governança de Instituições Orçamentais Independentes (IOI) aprovados por Portugal e todos os demais 37 Estados-Membros da OCDE”, considerando que “há atribuições técnicas importantes para o exercício dos poderes parlamentares de escrutínio e iniciativa que não são ainda reconhecidas explicitamente nas atribuições atuais”, alertando para que “o número atual de analistas é extremamente baixo”.


“A médio prazo, a sobrevivência da UTAO está ameaçada”, adverte o relatório.



AAT // CSJ


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