10 Setembro 2022, 04:00

Estatuto do SNS vai dar mais autonomia a hospitais e centros de saúde

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Agora que chegou aqui…

Ao longo do último ano, o MUNDO ATUAL tem conquistado cada vez mais leitores.
Nunca quisemos limitar o acesso aos nossos conteúdos, ao contrário do que fazem outros órgãos de comunicação, e mantivemos sempre todas as notícias, reportagens e entrevistas abertas para que todos as pudessem ler.
Mas precisamos do seu apoio. Para que possamos, diariamente, continuar a oferecer-lhe a melhor informação, não só nacional como local, assim como para podermos fazer mais reportagens e entrevistas do seu interesse.
O MUNDO ATUAL é um órgão de comunicação social independente e isento. E acreditamos que para que possamos continuar o nosso caminho, que tem sido de sucesso e de reconhecimento, é importante que nos possa ajudar neste caminho que iniciámos há um ano.
Desta forma, por tão pouco, com apenas 1€, pode apoiar o MUNDO ATUAL.

Obrigado!

PUB – CONTINUE A LER A SEGUIR



O novo Estatuto do SNS, hoje publicado em Diário da República, permitirá dar mais autonomia aos hospitais e aos centros de saúde, não só nas contratações, mas também no investimento.

O documento vem dar aos hospitais mais autonomia para a contratação de trabalhadores e para investir, pois as Finanças passam apenas a ter de aprovar valores acima dos 2,5 milhões de euros em projetos previstos nos Planos de Atividade e Orçamentos submetidos à tutela.

Os conselhos de administração dos hospitais vão poder celebrar contratos sem termo sempre que esteja em causa o recrutamento de trabalhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal e Plano de Atividades e Orçamento.

Nos casos em que a insuficiência de profissionais possa comprometer a prestação de cuidados de saúde, os conselhos de administração dos hospitais podem celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de seis meses, não renovável, segundo o documento.

Poderão também substituir profissionais temporariamente ausentes, celebrando contratos de trabalho a termo resolutivo incerto.

Com o estatuto do SNS, o Governo dá ainda uma orientação clara para os conselhos de administração promoverem novos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), que são estruturas de gestão intermédia com equipas multidisciplinares e autonomia funcional e que envolvem a responsabilização dos profissionais na gestão dos recursos, “incentivando-os a desenvolver a sua atividade exclusivamente no SNS”.

Estes CRI são estruturas que associam a atribuição de incentivos institucionais e financeiros ao desempenho efetivamente alcançado.

Quanto aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), o Estatuto do SNS prevê que deixem de ser serviços desconcentrados das ARS e passam a ser “institutos públicos de regime especial”, com autonomia administrativa e património próprio.

OS ACES passam igualmente a contratualizar diretamente a prestação de cuidados com a ACSS.

Tags

Sem comentários

deixar um comentário