10 Agosto 2022, 19:51

Eutanásia: Líder parlamentar defende que PSD deve manter liberdade de voto

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 19 mai 2022 (Lusa) — O líder parlamentar do PSD defendeu hoje que o partido deve manter a liberdade de voto na bancada quanto aos diplomas que pretendem despenalizar a eutanásia, escusando a pronunciar-se se entende que respeitam a Constituição.


No final da reunião do grupo parlamentar, Paulo Mota Pinto disse que a eutanásia não foi hoje debatida na bancada, depois de a conferência de líderes ter fixado na quarta-feira que a Assembleia da República vai debater no dia 09 de junho os novos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, na sequência de um agendamento potestativo do PS.


“O que me parece claro é que, em matérias que envolvem questões de consciência, em que estão em causa opções fundamentais sobre a vida e a morte, o PSD com certeza manterá a sua posição tradicional de dar liberdade de voto. Pelo menos, é isso que como líder parlamentar defenderei e proporei”, afirmou.


Quando os diplomas forem votados, o PSD já terá um novo líder eleito, uma vez que as eleições diretas se realizam em 28 de maio e serão disputadas entre o antigo líder parlamentar do PSD Luís Montenegro e o antigo vice-presidente Jorge Moreira da Silva, e o atual presidente Rui Rio – favorável à despenalização e defensor da liberdade de voto – não se recandidatará.


“Penso que o PSD deve manter essa posição”, defendeu Mota Pinto, quando questionado sobre essa alteração de liderança partidária.


Já à pergunta se tem dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma do PS, o antigo juiz do Tribunal Constitucional preferiu não se pronunciar.


“Ainda não analisei de forma mais fina e detalhada, não quero estar aqui a dizer se acho que corresponde ou não às as exigências do Tribunal Constitucional, e também não é o mais relevante em termos políticos”, afirmou.


O projeto de lei do PS, apresentado no início do mês, propõe a despenalização da morte medicamente assistida em situações de “lesão definitiva de gravidade extrema” e “doença grave e incurável”, deixando cair a exigência de “doença fatal”.


Também o BE, no primeiro dia da XV legislatura apresentou o seu projeto de lei, no qual utiliza a mesma expressão, “doença grave e incurável”. O PAN já fez saber que vai avançar com uma iniciativa própria e que concorda com este critério.


Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas esbarrou no Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente da República, e depois num veto político.


O Presidente da República vetou a segunda versão do diploma em 26 de novembro, realçando que o novo texto utilizava expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas e defendeu que o legislador tinha de optar entre a “doença só grave”, a “doença grave e incurável” e a “doença incurável e fatal”.


No caso de a Assembleia da República querer “mesmo optar por renunciar à exigência de a doença ser fatal, e, portanto, ampliar a permissão da morte medicamente assistida”, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, optará por uma “visão mais radical ou drástica” e questionou se isso corresponde “ao sentimento dominante na sociedade portuguesa”.



SMA (FM/ARYL) // JPS


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