26 Janeiro 2022, 08:46

Eutanásia: Veto de PR deve-se a “oposição pessoal” a diploma — BE

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 30 nov 2021 (Lusa) — O deputado do BE José Manuel Pureza defendeu hoje que o veto ao decreto sobre a morte medicamente assistida deve-se a uma “discordância pessoal” do Presidente da República, que se “agarrou a um argumento literal para justificar uma oposição”.


“Creio que este veto que agora acontece é um veto que tem uma raiz clara: a oposição pessoal do Presidente da República à despenalização [da morte medicamente assistida]”, disse Pureza em declarações à Lusa.


O deputado bloquista relembrou que “o Parlamento aprovou por duas vezes a despenalização da morte assistida por maioria larga”, tendo-se o Presidente oposto “em ambas as vezes”, “primeiro invocando dúvidas de constitucionalidade, agora invocando dúvidas de interpretação”.


José Manuel Pureza refere-se ainda à nota da Presidência da República que justifica o veto, e em que Marcelo Rebelo de Sousa diz que, na sua decisão, não pesou “qualquer posição religiosa, ética, moral, filosófica ou política pessoal” que, caso tivesse sido ponderada, seria “mais crítica”.


“Portanto, há uma efetiva e sabida oposição do PR a esta lei”, frisou o deputado.


Questionado sobre o que o chefe de Estado considera serem “contradições no diploma” — visto que, no que se refere às causas da morte medicamente assistida, numas normas se fala em “doença fatal”, noutras em “doença incurável” e noutras ainda em “doença grave” –, o deputado do Bloco de Esquerda defendeu que Marcelo Rebelo de Sousa “se agarra a uma exegese literal do texto para justificar um veto que, na verdade, é por razões de discordância pessoal”.


“Esse apego, essa insistência numa leitura absolutamente literal do texto da lei não esconde que é óbvio o que está em jogo: o que está em jogo é uma situação de doença de natureza irreversível que provoca um sofrimento atroz a uma pessoa e que — entendemos nós — legitimamente pode solicitar a sua morte assistida”, apontou.


Segundo José Manuel Pureza, “o Presidente tem a perfeita noção de que é isso que está em jogo”, mas “agarra-se a esse argumento literal para justificar uma oposição à lei”.


“[O veto] está feito e, portanto, agora o que temos é que, com cabeça fria, mas com toda a determinação, trabalhar no sentido de o país ser dotado de uma lei que seja tolerante sobre esta matéria”, frisou.


O deputado indicou assim que, durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de dia 30 de janeiro, o Bloco de Esquerda irá reiterar o seu compromisso de, na próxima legislatura, fazer o que o que está ao “seu alcance para que o país tenha uma lei tolerante, rigorosa, sobre a possibilidade de todas as pessoas serem respeitadas nas suas decisões relativas ao seu fim de vida”.


O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na segunda-feira à noite o decreto sobre a morte medicamente assistida, envolvendo a eutanásia e o suicídio medicamente assistido.


Ao devolver o diploma à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa formulou duas solicitações.


O Presidente da República solicita que seja clarificado “o que parecem ser contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida”.


“O decreto mantém, numa norma, a exigência de “doença fatal” para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a “doença incurável” mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a “doença grave”. O Presidente da República pede que a Assembleia da República clarifique se é exigível “doença fatal”, se só “incurável”, se apenas “grave”, escreve.


O chefe de Estado solicita também que se deixe de “ser exigível a ‘doença fatal'”.



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