30 Julho 2021, 17:59

Ex-presidente do Supremo Tribunal da Guiné-Bissau obrigado a permanecer no país

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bissau, 22 jun 2021 — O ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau Paulo Sanhá foi ouvido segunda-feira pelo Ministério Público, que lhe impôs termo de identidade e residência e obrigação de permanência no país, disse hoje à Lusa fonte judicial.


“A audição foi feita e impostas as medidas de coação de termo de identidade e residência e obrigação de permanência no país”, disse a mesma fonte.


A mesma fonte afirmou que Paulo Sanhá é “suspeito da prática de vários crimes, incluindo corrupção e peculato”.


Contactada pela Lusa, fonte do coletivo de advogados de defesa do ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça confirmou à Lusa a audição do juiz Paulo Sanhá na segunda-feira ao final do dia e adiantou que vai recorrer da medida de coação de obrigação de permanência no país.


“A defesa vai recorrer da medida na sequência do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que refere que o Ministério Público só pode aplicar o termo de identidade e residência”, disse a fonte.


A fonte da defesa de Paulo Sanhá explicou que o assunto está relacionado com a queixa de um funcionário demitido em março de 2017 e que apresentou queixa em abril de 2018.


“Mas concluímos que o prazo de investigação já passou porque a denúncia foi feita em 2018 e o prazo de investigação do Ministério Público é de seis meses. O Ministério Público nunca iniciou a investigação, ficou em silêncio”, salientou a fonte do coletivo de advogados do juiz Paulo Sanhá.


Para o coletivo de advogados do juiz guineense, é uma “questão política, que o Ministério Público pensa resolver no fórum judicial, mas não vai ter sucesso”.


O juiz Paulo Sanhá foi durante oito anos presidente do Supremo Tribunal de Justiça, tendo sido recentemente substituído no cargo pelo juiz conselheiro Mamadú Saido Balde.


O Ministério Público guineense chegou a anunciar a emissão do mandado de detenção depois de terem sido feitos dois pedidos ao Conselho Superior de Magistratura Judicial a solicitar a audição do juiz Paulo Sanhá.


Na altura, a defesa de Paulo Sanhá precisou que o juiz “não se recusava a responder” nos autos, apenas aguardava que o Ministério Público clarificasse uma série de questões sobre as formalidades da sua convocação.


 


MSE // JH


Lusa/Fim


 

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