14 Maio 2022, 01:10

Finanças sem intenção de eliminar Declaração Mensal de Remunerações

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 04 mai 2022 (Lusa) – O Ministério das Finanças não tem intenção de eliminar ou alterar a entrega da Declaração Mensal de Remunerações, por considerar que se trata de uma “obrigação estruturante do sistema fiscal”, disse hoje fonte oficial do gabinete à Lusa.


“A Declaração Mensal de Remunerações enviada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é uma obrigação estruturante do sistema fiscal, em particular para a liquidação do IRS, incluindo o automático, pelo que não existe, nesta fase, intenção de eliminar ou alterar a sua entrega”, afirma o gabinete liderado por Fernando Medina.


Há uma semana, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse no parlamento que o Governo está a ponderar eliminar a entrega da Declaração Mensal Remunerações das empresas à Segurança Social, no âmbito da simplificação digital.


Na resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças disse, no entanto, que “as declarações entregues à AT e à Segurança Social prosseguem diferentes finalidades e, como tal, são entregues separadamente – ainda que a entrega de ambas possa ser feita atualmente perante um só canal”.


A Declaração Mensal de Remunerações é um formulário no qual as empresas indicam as remunerações pagas aos trabalhadores durante o mês e os descontos efetuados, entre outras informações.


Na quarta-feira, numa audição no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), a ministra do Trabalho anunciou que no âmbito de uma “revolução digital” na Segurança Social, está previsto a eliminação de “burocracia que não faz sentido”.


Entre as medidas que o Governo está a preparar está “a eliminação das declarações de remunerações mensais das empresas à Segurança Social para passarem a ser apenas uma declaração em vez das oito milhões que são apresentadas por ano”, disse Ana Mendes Godinho.




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