08 Outubro 2022, 07:21

Gaia apoia requalificação da Junta de Mafamude com cerca de 138 mil euros

Filipa Júlio Administrator

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O município de Gaia vai comparticipar a primeira fase das obras de reabilitação da Junta de Freguesia de Mafamude com um montante de 137.495 euros. O acordo de colaboração, com cabimentação orçamental detalhada, vai ser votado pelo executivo camarário na reunião pública da próxima segunda-feira.

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“A administração e conservação do património constituem uma competência material atribuída às juntas de freguesia”, lê-se na proposta, que justifica o apoio concedido pelo município com o facto das “obras, de grande envergadura”, representarem “um grande esforço financeiro para a união de freguesias”, mas também uma necessidade no sentido do “respeito pelos princípios da subsidiariedade, da complementaridade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos”.

Na proposta é também sublinhado que “a Assembleia Municipal deliberou autorizar a Câmara Municipal a aprovar, durante o exercício de 2022, a forma de apoio em numerário para reforçar a capacidade das freguesias, tendo em vista a prossecução das respetivas competências materiais estabelecidas”.

O protocolo que estabelece a colaboração obriga a União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso a “remeter ao Município, até 30 dias após o términus das obras, um relatório circunstanciado e documentado do mesmo, nomeadamente, no tocante à execução financeira do acordo e ao seu impacto social junto da comunidade local”. A execução da obra será acompanhada e controlada pelo Município.

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