06 Julho 2022, 04:40

Governadora do Michigan quer garantir direito a aborto no estado norte-americano

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lansing, Estados Unidos, 07 abr 2022 (Lusa) — A governadora do Michigan, EUA, Gretchen Whitmer, interpôs hoje um processo em tribunal para ver reconhecido o direito ao aborto ao abrigo da constituição estadual, que está neste momento ameaçado.


O pedido de medida preventiva por parte da governadora democrata, que foi interposto contra procuradores em 13 condados onde existem clínicas de aborto, acontece quando a maioria conservadora do Supremo Tribunal dos EUA admitiu que os estados podem proibir o aborto numa fase mais precoce da gravidez, podendo mesmo anular o direito a abortar.


Esperava-se que Whitmer, que vai recandidatar-se ao cargo nas eleições intercalares deste ano, solicitasse ao Supremo Tribunal do estado de Michigan que aceitasse o seu caso, em vez de o deixar passar por tribunais de primeira e de segunda instância, mas a governadora preferiu assegurar a sua causa nos tribunais do seu estado.


“Era importante para nós agir agora, para garantir que as mulheres e os profissionais de saúde em todo o estado de Michigan saibam se os abortos ainda estarão disponíveis no estado, porque isso afeta as suas vidas e as práticas dos nossos profissionais de saúde”, disse a governadora, lembrando que quase 2,2 milhões de mulheres estão em risco de perder o acesso a um procedimento médico seguro.


Michigan está entre os oito estados com uma proibição de aborto não aplicada, que foi promulgada antes de uma histórica decisão judicial (Roe vs. Wade), de 1973, que criou um precedente jurídico que permanece até hoje em defesa do direito ao aborto.


A lei de Michigan que agora vigora tornou um crime usar instrumentos ou administrar qualquer substância com a intenção de “provocar o aborto espontâneo” a uma mulher, a menos que seja necessário para preservar a sua vida.


Whitmer quer que o Supremo Tribunal de Michigan declare um direito constitucional estadual ao aborto e rejeite uma lei de 1931, que pode voltar a vigorar se o precedente judicial Roe vs. Wade for eliminado ou enfraquecido.


Sem isto, em breve, Michigan poderá ficar com uma proibição quase total ao aborto, sem exceções mesmo em casos de estupro ou de incesto.


O Supremo Tribunal estadual do Michigan tem quatro juízes indicados pelo Partido Democrata e três indicados pelo Partido Republicano, o que dá esperanças à governadora democrata.



RJP //CFF


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