19 Setembro 2021, 09:23

Governo angolano fixa aumento máximo de 15% a 25% para ensino privado e público-privado

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Luanda, 15 set 2021 (Lusa) — O Governo angolano fixou limites máximos de aumentos de propinas e emolumentos no ensino privado e público-privado entre 15% a 25% para o ano letivo de 2021/2022.


De acordo com um decreto executivo conjunto dos ministérios das Finanças, Ensino Superior, Ciência,  Tecnologia e Inovação e da Educação, as instituições privadas e público-privadas de ensino pré-escolar, primário e secundário estão limitadas a 15% de aumento, enquanto as do ensino superior não poderão fazer ajustamentos superiores a 25% no valor das propinas.


Aumentos acima dos limites máximos estabelecidos carecem de autorização expressa da Autoridade de Preços, acrescenta o diploma.


As instituições poderão fazer esta solicitação, acompanhada da estrutura de custos, bem como demonstração de resultados, apresentação das propostas de propinas que pretendem praticar e a fundamentação económica financeira relativa a este valor, não se aplicando esta regra às entidades que já obtiveram autorização expressa.


Os pedidos devem ser feitos até 30 dias após a entrada em vigor do diploma, ou seja, 14 de outubro, e os ajustamentos autorizados podem ser efetivados até 30 dias após o início do ano letivo e académico de 2021/2022.


As instituições de ensino devem informar os estudantes, pais e encarregados de educação com uma antecedência mínima de 30 dias.


 


RCR // LFS


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