25 Maio 2022, 14:45

Governo chinês aumenta pressão sobre empresas para melhorarem direitos laborais

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Pequim, 22 jan 2022 (Lusa) – O Governo chinês aumentou a pressão sobre as principais plataformas de comércio eletrónico e serviços para melhorarem as condições de trabalho e garantirem direitos laborais dos seus empregados, noticiaram hoje os ‘media’ oficiais.


Quatro ministérios emitiram uma diretiva na sexta-feira à noite a exortar 11 empresas, incluindo gigantes como Alibaba, Tencent, Meituan (serviços digitais) e Didi (o Uber da China) a intensificarem os esforços para salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores, noticiou o diário económico Caixin.


Esta é a segunda vez desde setembro que as autoridades abordam esta matéria com as empresas, uma das questões para as quais o Governo tem como alvo as empresas tecnológicas e que envolve milhões de trabalhadores, incluindo centenas de milhares de funcionários da distribuição de alimentos e condutores de veículos de transporte privado com longas horas de trabalho.


De acordo com o Global Times, o objetivo é “monitorizar o setor para um desenvolvimento saudável”.


Práticas como a redução das tarifas de transporte para ganhar competitividade são suspeitas de “infringir os legítimos direitos e interesses dos motoristas”, de acordo com um comunicado do Ministério dos Transportes chinês, que exigia que as empresas garantissem “pagamento razoável” e “tempo de repouso” para os motoristas.


As autoridades citaram também, no caso de empresas privadas de táxis, a falta de transparência nos mecanismos de distribuição, ajustamentos arbitrários nas políticas de preços e a cobrança de comissões exorbitantes para cada transação.


Por outro lado, criticaram a externalização das medidas de prevenção de riscos e dos seguros de saúde dos trabalhadores para reduzir os custos, escreveu o Caixin.


Pequim está numa cruzada regulatória contra gigantes tecnológicos há mais de um ano, incluindo pesadas multas por práticas monopolistas.


Durante anos, o setor floresceu na China devido ao enorme mercado do país, mas também devido a regulamentações frágeis, ou pouco rígidas na sua aplicação laxista, algo a que o Governo central está determinado a pôr fim.


Em abril, Alibaba recebeu a maior sanção antimonopólio da história da China, equivalente a cerca de 2,8 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros. Em outubro foi a vez da Meituan, embora no seu caso a sanção tenha sido inferior ao esperado, em cerca de 533 milhões de dólares (470 milhões de euros).


E no caso da Didi, a empresa anunciou que vai retirar-se de Wall Street apenas meio ano após a sua estreia, face à investigação de cibersegurança que as autoridades – que, segundo alguns relatórios, se tinham oposto à Oferta Pública Inicial (OPI) – abriram contra o grupo.


A investigação ainda está a ser realizada e que resultou para já numa proibição temporária do ‘download’ das suas aplicações e do registo de novos utilizadores na China.



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