08 Dezembro 2021, 09:25

Governo da Guiné-Bissau impõe requisição civil no setor da saúde até 31 de dezembro

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bissau, 25 out 2021 (Lusa) — O Governo da Guiné-Bissau decretou hoje a requisição civil para os serviços essenciais de saúde até 31 de dezembro, na sequência de mais um boicote dos profissionais do setor, após a detenção, na sexta-feira, de dois dirigentes sindicais.


A decisão do Governo foi tomada na sequência de um Conselho de Ministros extraordinário para analisar a situação do setor da Saúde do país provocada pelo boicote e para encontrar “soluções alternativas para o atendimento das necessidades sanitárias da população”.


O Governo guineense decidiu também requisitar “médicos e técnicos de saúde nacionais em idade de reforma” e “médicos adstritos à Brigada Médica Cubana sem serviço no país e expatriados cubanos”.


O executivo guineense deliberou igualmente envolver os “parceiros de cooperação em matéria de saúde para a superação de barreiras impostas pelo boicote dos técnicos de saúde” e “acelerar o processo de vacinação contra a covid-19 em todo o território nacional”.


O Governo pretende prosseguir o “diálogo e a concertação com os sindicatos assentes no realismo e na defesa dos superiores interesses das populações”.


O Ministério Público da Guiné-Bissau deteve na sexta-feira o presidente e o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Saúde e Afins, acusando-os de “crime de omissão de auxílio”.


A Procuradoria-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau pediu no final de setembro aos familiares das vítimas da greve do setor da saúde para apresentarem queixa nas delegacias locais do Ministério Público.


A PGR pediu também aos “pacientes vítimas desta paralisação a denunciarem os profissionais de saúde que lhes recusem atendimento” por estarem em incumprimento com as suas obrigações profissionais.


O inquérito do Ministério Público foi aberto na sequência de um boicote dos técnicos de saúde em setembro que decidiram paralisar em bloco os estabelecimentos hospitalares e centros de saúde do país, sem observância dos serviços mínimos.


Na sequência da detenção dos dois sindicalistas, os técnicos de saúde iniciaram no sábado mais um boicote em território nacional.


A Liga Guineense dos Direitos Humanos exigiu hoje a “libertação imediata” dos sindicalistas detidos na sexta-feira pelo Ministério Público, considerando que se trata de uma tentativa restringir a liberdade sindical do país.


A organização não-governamental responsabilizou também o Governo pela “perda de vidas humanas decorrentes das paralisações sistemáticas do sistema de saúde” e exigiu diálogo entre as autoridades governamentais e as organizações sindicais.


A Liga Guineense dos Direitos Humanos exortou igualmente as organizações sindicais a “adequarem as suas lutas laborais aos ditames da lei da liberdade da greve e da liberdade sindical, evitando assim paralisações sem observância dos serviços mínimos”.


 


MSE // VM


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