08 Dezembro 2022, 04:01

Governo de Macau diz que consulta sobre revisão da lei do jogo avança no segundo semestre

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Macau, China, 22 jul 2021 (Lusa) – O secretário para a Economia e Finanças de Macau afirmou hoje que a consulta pública sobre a revisão da lei do jogo vai começar no segundo semestre deste ano.


Lei Wai Nong falava aos jornalistas à margem da inauguração do 12.º Fórum Internacional sobre Investimento e Construção de Infraestruturas (FIICI), que decorre até sexta-feira, em Macau, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social.


Sobre as receitas do jogo, o responsável indicou que, no primeiro semestre do ano, as receitas foram de 49 mil milhões de patacas (cerca de 5,2 mil milhões de euros), o que representa menos 25% do que o previsto.


Lei Wai Nong apontou para melhores resultados na segunda metade do ano, ao destacar que “os períodos prósperos concentraram-se no segundo semestre, nomeadamente, nas férias de verão, na semana dourada do Dia Nacional [da China], no Grande Prémio de Macau, bem como nas férias tradicionais em dezembro”.


O secretário destacou ainda a normalização da situação sanitárias nas regiões vizinhas de Macau, que assistiu a uma quebra nas receitas do jogo e no número de visitantes em junho, na sequência de um surto de covid-19 na província de Guangdong e o consequente reforço das medidas de prevenção e das restrições fronteiriças.


Por outro lado, Lei Wai Nong indicou que o Governo de Macau vai continuar a promover o território com ações em várias cidades na China, como Xiamen, Tianjin, Chongqing e Chengdu, “para reforçar a promoção, alargar o mercado de visitantes e estabilizar a economia”.


Sobre a lei sindical, prevista na Lei Básica de Macau, mas ainda por criar, o responsável adiantou esperar a realização da consulta pública no quarto trimestre, uma vez que o Governo “necessita auscultar mais opiniões do Conselho Permanente de Concertação Social e dos vários setores da sociedade”.


Depois de concluída a recolha de opiniões, no final de setembro, a consulta pública deverá decorrer por 180 dias, a partir do quarto trimestre deste ano, antes de serem iniciados os “procedimentos legislativos”.


As relações laborais existentes no território são baseadas numa “boa cooperação” entre as partes e mais de 96% das “questões relacionadas com o setor são resolvidas através da mediação da Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais”, disse o secretário, considerando que “as soluções não dependem apenas do lançamento da lei sindical”.



EJ // PJA


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