05 Outubro 2022, 15:47

Governo garante que há dinheiro para a descentralização – Eduardo Vítor Rodrigues

© AMÂNDIA QUEIRÓS | MUNDO ATUAL
LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vítor Rodrigues, disse hoje que o Governo dá como certas as transferências financeiras no âmbito do processo de descentralização, no caso de não haver Orçamento do Estado até 31 de março.

“A convicção da tutela é que o dinheiro vai ser à mesma transferido a partir de 01 de abril [altura em que a transferência de competências é já obrigatória], não pelo orçamento do Estado, mas pelo instituto de gestão financeira setorial”, indicou, em declarações aos jornalistas, no final da reunião da AMP.

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Em novembro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou que o líder da Área Metropolitana do Porto se tinha comprometido a solicitar ao Governo o adiamento da transferência das competências de ação social que se efetivará em março de 2022.

Esta reunião com a ministra Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, indicou hoje Eduardo Vítor Rodrigues, já aconteceu, tendo o Governo defendido que “não há nenhuma necessidade de prorrogar o prazo, porque o dinheiro vai aparecer mesmo não havendo orçamento”.

“A única coisa que vamos fazer é garantir que seja mesmo assim, porque não podemos entrar no mês de abril com duvidas se os funcionários vão receber ou não”, afirmou.

Questionada pelos jornalistas, no dia 12 de novembro, Alexandra Leitão, tinha já defendido que o processo de descentralização de competências para os municípios não é uma “mera formalidade”, reafirmando que o Estado está preparado para proceder às respetivas transferências financeiras através do Fundo de Financiamento da Descentralização.

Para Eduardo Vítor Rodrigues, que na mesma altura, tinha defendido a necessidade de ter um plano B que garanta as transferências financeiras no âmbito do processo de descentralização, no caso de não haver Orçamento do Estado até 31 de março, questão diferente é a da insuficiência das verbas a transferir.

“O dinheiro que estava previsto já se sabia que era pouco, temos de encontrar uma solução para isso. Que na educação, saúde e ação social saímos com défice isso é evidente, temos de negociar com o Governo. O que eu senti por exemplo na área da saúde foi uma grande disponibilidade”, disse, salientando que este é um momento para negociar.

A AMP aprovou hoje por unanimidade uma proposta de rejeição das transferências na área da ação social para 2021, tendo o seu presidente indicado, que após a tomada de posse de Luísa Salgueiro como nova presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), iriam promover uma reunião conjunta para tentar negociar esta matéria.

Eduardo Vítor Rodrigues disse não estarem reunidas condições para aceitarem retroativamente estas competências.

Numa intervenção critica sobre o processo de descentralização de competências, o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, disse temer que este processo possa conduzir os municípios para uma situação de insustentabilidade financeira.

Também o presidente da Câmara de Vale de Cambra, José Pinheiro, mostrou-se preocupado com o pacote financeiro a transferir para as autarquias em áreas como ação social e educação, sobretudo num município “onde todos os cêntimos contam”.

O autarca aproveitou ainda a ocasião para lançar um repto à futura presidente da ANMP que defenda naquele fórum os interesses das autarquias.

Já o autarca de Santa Maria da Feira, Emídio Gomes, sugeriu que a AMP contratualizasse um estudo o impacto destas transferências. Apesar de estar disponível, Eduardo Vítor Rodrigues, considerou, contudo, que este pedido não é muito viável, por uma questão de tempo, tendo ainda disponibilizado o apoio técnico para os municípios que o necessitarem.

Também o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, deixou críticas ao processo de descentralização, que segundo o estudo da Universidade do Minho, encomendado pela autarquia, representa um custo de 12 milhões de euros por ano.

“Não é nada que possamos tomar de ânimo leve”, disse, acrescentando que há um distanciamento entre diferentes níveis de Governo que não percebe.

Por seu turno, o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, sublinhou a necessidade de deixar claro que todos são favoráveis ao princípio da descentralização.

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